Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800184-45.2024.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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AlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.156,65

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 22:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025

13/07/2025, 22:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição incidental

17/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 03:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 19:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 11:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.

09/05/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

09/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 22:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025

13/07/2025, 22:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição incidental

17/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/04/2025, 20:03

Decisão

•06/12/2024, 09:09

23/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 03:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 19:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 11:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.

09/05/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

09/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:00

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:40

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição incidental

09/04/2025, 09:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0800184-45.2024.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto comprovante de bloqueio de valores extraído do SISBAJUD, referente aos presentes autos. MARCELINO VIEIRA/RN, 1 de abril de 2025 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:56

Publicado Intimação em 27/02/2024.

07/12/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

07/12/2024, 05:50

Outras Decisões

06/12/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

03/12/2024, 15:17

Publicado Intimação em 01/04/2024.

03/12/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

03/12/2024, 15:06

Publicado Intimação em 30/04/2024.

03/12/2024, 15:06

Publicado Intimação em 20/08/2024.

28/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

28/11/2024, 01:46

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 01:00

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0800184-45.2024.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: FRANCISCA CLECIA RODRIGUES Parte Passiva: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. MANDA ao Oficial de Justiça, a quem este for apresentado, expedido nos autos da ação acima descrita que, em seu cumprimento, proceda à INTIMAÇÃO do destinatário abaixo qualificado, para cumprir o Ofício Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor, no prazo nele determinado. Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. MARCELINO VIEIRA/RN, 18 de setembro de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 21:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCA CLECIA RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCA CLECIA RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:16

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição incidental

28/08/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo Nº 0800184-45.2024.8.20.5143 Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do demonstrativo de valores/SISPAG, nos presentes autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para expedição do ofício de requisição de pequeno valor", no sistema SISPAG. Marcelino Vieira/RN,18 de agosto de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 20/06/2024

27/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de FRANCISCA CLECIA RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de FRANCISCA CLECIA RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:00

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CLECIA RODRIGUES REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800184-45.2024.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por Francisca Clécia Rodrigues Fernandes, em face do Estado

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 21:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2024, 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:53

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800184-45.2024.8.20.5143 FRANCISCA CLECIA RODRIGUES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Teor do ato.: "Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC. Havendo impugnação, intime-se a parte contrária pa

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA CLECIA RODRIGUES REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Evolua-se para Cumprimento de Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800184-45.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrôn

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 14:20

Despacho

•30/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 18:14

Sentença

•26/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:39

Despacho

•23/02/2024, 10:50

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 14:20