Ação Penal - Procedimento Sumário 0100417-32.2019.8.20.0011 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 36 PROMOTORIA NATAL

Autor

2 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Autor

O ESTADO

Terceiro

MESSIAS DOS SANTOS CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MPRN - 36 PROMOTORIA NATAL

Autor

2 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Autor

O ESTADO

Terceiro

MESSIAS DOS SANTOS CRUZ

Terceiro

LUNAN VALENTIM SILVA

CPF

Reu

MARIA CLEIDE NOGUEIRA

CPF

Reu

SUELI DOMINGOS

CPF

Reu

9 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

13 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 36 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDWILSON PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MESSIAS DOS SANTOS CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 08:05

Transitado em Julgado em 02/05/2024

20/05/2024, 13:44

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:43

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

13/03/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

13/03/2024, 17:36

Publicado Citação em 28/02/2024.

13/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de SUELI DOMINGOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:13

Juntada de diligência

27/02/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O Exmo. Dr. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do R

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:43

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 08:05

Transitado em Julgado em 02/05/2024

20/05/2024, 13:44

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:43

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 07:05

Decisão

•31/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

13/03/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

13/03/2024, 17:36

Publicado Citação em 28/02/2024.

13/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de SUELI DOMINGOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:13

Juntada de diligência

27/02/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O Exmo. Dr. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do R

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:43

Juntada de diligência

22/02/2024, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 23:27

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:24

Extinta a punibilidade por prescrição

25/01/2024, 07:05

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:50

Juntada de diligência

03/12/2023, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2023, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 11:28

Juntada de devolução de mandado

14/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:03

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:56

Juntada de diligência

10/10/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:23

Juntada de devolução de mandado

09/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de SUELI DOMINGOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:52

Juntada de diligência

20/09/2023, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 21:44

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/09/2023, 10:24

Juntada de denúncia

01/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2022, 08:40

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:18

Audiência instrução e julgamento cancelada para 03/11/2022 15:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

01/11/2022, 14:29

Outras Decisões

31/10/2022, 10:41

Conclusos para decisão

27/10/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:30

Juntada de certidão

26/10/2022, 08:54

Juntada de certidão

26/10/2022, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

09/10/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 12:05

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:45

Audiência instrução e julgamento designada para 03/11/2022 15:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

29/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:01

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:43

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:27

Juntada de ata da audiência

28/04/2022, 22:44

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 20/04/2022 14:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

20/04/2022, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 21:21

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 19:20

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 19:04

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 15:42

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:02

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 11:00

Juntada de outros documentos

24/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 16:24

Juntada de outros documentos

21/03/2022, 16:15

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:08

Audiência instrução e julgamento designada para 20/04/2022 14:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

04/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 23:24

Conclusos para despacho

14/10/2021, 23:21

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:06

Digitalizado PJE

07/10/2021, 02:24

Recebimento

29/07/2021, 01:21

Redistribuição por direcionamento

27/07/2021, 02:22

Remessa para Setor de Digitalização PJE

25/06/2021, 02:19

Mero expediente

21/02/2021, 07:00

Juntada de mandado

28/01/2021, 07:52

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2021, 07:41

Concluso para despacho

16/03/2020, 06:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2020, 05:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2020, 05:44

Remetidos os Autos ao Promotor

03/03/2020, 11:04

Juntada de Ofício

02/03/2020, 11:35

Juntada de Ofício

06/02/2020, 01:26

Expedição de ofício

16/12/2019, 04:44

Certidão expedida/exarada

16/12/2019, 04:44

Recebidos os Autos do Magistrado

10/09/2019, 07:45

Recebidos os Autos do Magistrado

10/09/2019, 07:45

Cumprimento de Transação Penal

06/09/2019, 12:09

Concluso para sentença

12/08/2019, 06:17

Certidão expedida/exarada

12/08/2019, 06:17

Documento

06/08/2019, 03:21

Certidão expedida/exarada

06/08/2019, 02:40

Expedição de termo

01/08/2019, 08:44

Juntada de Ofício

31/07/2019, 05:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 05:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 05:40

Remetidos os Autos ao Promotor

26/06/2019, 12:31

Expedição de mandado

19/06/2019, 12:14

Expedição de mandado

19/06/2019, 12:13

Expedição de mandado

19/06/2019, 12:10

Recebimento

06/06/2019, 02:01

Audiência

06/06/2019, 01:44

Mero expediente

31/05/2019, 03:12

Certidão expedida/exarada

28/03/2019, 12:54

Certidão expedida/exarada

28/03/2019, 12:27

Certidão expedida/exarada

28/03/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 12:36

Recebimento

12/03/2019, 03:44

Despacho

•13/06/2022, 19:01

Despacho

•14/10/2021, 23:24