Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 144.000,00
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
CNPJ
Autor
MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM
Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA
OAB/RN 8448·CPF·Representa: Réu
CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE
OAB/RN 1797·CPF·Representa: Réu
FERNANDA TAVARES BARRETO
OAB/RN 10876·CPF·Representa: Réu
TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA
OAB/RN 15532·CPF·Representa: Réu
AUGUSTO ETRUSCO ITABAIANA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
14/03/2024, 14:21
Publicado Intimação em 28/02/2024.
14/03/2024, 14:21
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:10
Expedição de Mandado.
28/02/2024, 11:39
Expedição de Mandado.
28/02/2024, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0104631-28.2013.8.20.0124.
AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
REU: ESPÓLIO DE AGNELO ALVES, JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS, ELISABETE CARRASCO, DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO, GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, IETE SARAIVA DANTAS XAVIER DA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
27/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024, 16:26
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 12:00
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 12:00
Juntada de certidão
23/09/2023, 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023, 18:12
Conclusos para decisão
21/09/2023, 09:44
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 14:12
Documentos
Ato Ordinatório
•09/04/2026, 11:31
Despacho
•02/03/2026, 12:38
28/02/2024, 11:39
Expedição de Mandado.
28/02/2024, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0104631-28.2013.8.20.0124.
AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
REU: ESPÓLIO DE AGNELO ALVES, JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS, ELISABETE CARRASCO, DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO, GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, IETE SARAIVA DANTAS XAVIER DA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
27/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024, 16:26
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 12:00
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 12:00
Juntada de certidão
23/09/2023, 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023, 18:12
Conclusos para decisão
21/09/2023, 09:44
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 14:12
Juntada de Petição de contestação
28/06/2023, 09:09
Juntada de Petição de contestação
22/06/2023, 10:13
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 18:39
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 18:32
Expedição de Mandado.
19/06/2023, 18:29
Juntada de carta precatória devolvida
19/06/2023, 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023, 14:51
Juntada de Petição de diligência
11/05/2023, 14:51
Decorrido prazo de GIOVANI RODRIGUES JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:56
Juntada de Petição de contestação
01/03/2023, 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023, 17:53
Juntada de Petição de diligência
02/02/2023, 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022, 10:20
Juntada de Petição de diligência
12/12/2022, 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022, 13:19
Juntada de Petição de diligência
22/11/2022, 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022, 13:13
Juntada de Petição de diligência
22/11/2022, 13:13
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2022, 21:12
Juntada de Petição de diligência
02/11/2022, 21:12
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 19:13
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 19:02
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 18:57
Juntada de Petição de contestação
08/08/2022, 14:27
Decorrido prazo de DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO em 02/08/2022 23:59.
07/08/2022, 00:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022, 11:31
Juntada de Petição de diligência
20/06/2022, 11:31
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGNELO ALVES em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:23
Juntada de Petição de contestação
24/05/2022, 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022, 11:36
Juntada de Petição de diligência
08/04/2022, 11:36
Juntada de Petição de petição
29/03/2022, 20:35
Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 23:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022, 12:39
Juntada de Petição de diligência
21/03/2022, 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022, 12:25
Juntada de Petição de diligência
08/03/2022, 12:24
Juntada de documento de comprovação
23/02/2022, 11:35
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 11:00
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 19:47
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 19:44
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 19:41
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 19:39
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 19:37
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 19:34
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 19:32
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 19:30
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 19:27
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022, 11:09
Cancelada a movimentação processual
17/02/2022, 17:35
Desentranhado o documento
17/02/2022, 17:35
Conclusos para decisão
17/02/2022, 17:33
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGNELO ALVES em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 01:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021, 09:13
Juntada de Petição de diligência
09/12/2021, 09:13
Juntada de Petição de petição
30/11/2021, 13:55
Decorrido prazo de CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 03:50
Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 16/11/2021 23:59.