Execução Fiscal 0509091-18.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ZEN REFEICOES RAPIDAS E PIZZARIA LTDA ME e outros Advogado: SENTENÇA Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, em razão de cancelamento da CDA (id. 118297477). Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509091-18.2006.8.20.0001 Defiro o pedido retro. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo motivo acima declinado pelo exequente. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal. Sem custas (art. 91, do CPC). Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. P.R.I. Natal/RN, 05 de julho de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:07

Publicado Intimação em 28/02/2024.

13/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

13/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

13/03/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: ZEN REFEICOES RAPIDAS E PIZZARIA LTDA ME e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509091-18.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Vistos

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:31

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:18

Juntada de diligência

03/10/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 10:47

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ZEN REFEICOES RAPIDAS E PIZZARIA LTDA ME e outros Advogado: SENTENÇA Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, em razão de cancelamento da CDA (id. 118297477). Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509091-18.2006.8.20.0001 Defiro o pedido retro. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo motivo acima declinado pelo exequente. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal. Sem custas (art. 91, do CPC). Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. P.R.I. Natal/RN, 05 de julho de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:07

Publicado Intimação em 28/02/2024.

13/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

13/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

13/03/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: ZEN REFEICOES RAPIDAS E PIZZARIA LTDA ME e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509091-18.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Vistos

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:31

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:18

Juntada de diligência

03/10/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 23:10

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2022, 12:24

Outras Decisões

25/02/2022, 09:58

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 14:04

Juntada de certidão

25/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 10:43

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:24

Recebidos os autos

01/10/2020, 18:21

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 08:24

Certidão expedida/exarada

05/07/2019, 11:24

Relação encaminhada ao DJE

04/07/2019, 15:13

Expedição de edital

04/07/2019, 13:55

Expedição de edital

20/05/2019, 13:25

Mero expediente

20/05/2019, 13:19

Recebimento

22/04/2019, 10:25

Recebimento

22/04/2019, 10:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/04/2019, 10:40

Recebidos os Autos do Magistrado

26/03/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Magistrado

26/03/2019, 13:45

Mero expediente

25/03/2019, 14:39

Concluso para despacho

18/10/2018, 09:44

Juntada de carta precatória

16/10/2018, 15:17

Expedição de termo

11/05/2017, 13:04

Expedição de carta precatória

11/05/2017, 13:00

Despacho Proferido em Correição

06/10/2014, 15:14

Recebimento

19/02/2014, 12:23

Decisão Proferida

14/02/2014, 10:37

Concluso para despacho

05/08/2013, 12:00

Recebimento

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

03/04/2013, 12:00

Recebimento

20/02/2013, 12:00

Decisão Proferida

23/10/2012, 13:00

Concluso para despacho

03/05/2012, 12:00

Recebimento

17/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/02/2012, 12:00

Juntada de mandado

20/10/2011, 13:00

Expedição de mandado

11/04/2011, 12:00

Expedição de mandado

28/03/2011, 12:00

Concluso para Despacho

07/12/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

07/12/2009, 13:00

Recebimento

07/12/2009, 13:00

Juntada de AR

26/10/2009, 13:00

Juntada de AR

23/10/2009, 13:00

Expedir Mandados

23/10/2009, 13:00

Aguardando Juntada de AR

29/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

23/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

23/09/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Despacho Proferido em Correição

23/11/2007, 13:00

Concluso para Despacho

04/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

09/05/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

23/08/2006, 12:00

Recebimento

23/08/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 08:03

Despacho

•20/02/2024, 23:31

Despacho

•22/11/2022, 23:10

Decisão

•25/02/2022, 09:58

Despacho

•29/01/2021, 10:43

Despacho

•01/10/2020, 18:20

Despacho

•01/10/2020, 18:20