Procedimento Comum Cível 0804034-24.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

JHONATAS GABRYEL DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

EDISIO JATAÍ CAVALCANTE NETO

OAB/CE 27301·CPF·Representa: Autor

OHANA OLIVEIRA DE LIMA

OAB/CE 46206·CPF·Representa: Autor

ANA CLEIDE DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EDISIO JATAI CAVALCANTE NETO em 20/03/2024 23:59.

28/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de EDISIO JATAI CAVALCANTE NETO em 20/03/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de OHANA OLIVEIRA DE LIMA em 20/03/2024 23:59.

27/11/2024, 00:56

Publicado Intimação em 28/02/2024.

26/11/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

26/11/2024, 01:37

Juntada de outros documentos

01/03/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 09:18

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:18

Juntada de termo

28/02/2024, 14:04

Juntada de termo

28/02/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0804034-24.2024.8.20.5106 DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por J. G. D. S. S., representado por sua genitora, ANA CLEIDE DA SILVA SOUSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados à inicial, com o escopo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (B

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:54

Declarada incompetência

23/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 17:27

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 11:48