Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822483-59.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ABRAAO PESSOA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - AGENCIA NATAL CENTRO - APS N 18001030

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MOZAR DIAS DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES

OAB/RN 7596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:24

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/02/2026, 10:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/02/2026, 13:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 23/01/2026

27/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:35

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(109)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:58

Despacho

•05/02/2026, 13:15

18/03/2026, 15:24

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/02/2026, 10:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/02/2026, 13:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 23/01/2026

27/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:35

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

25/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 27/08/2025

01/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:04

Juntada de diligência

04/08/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 06:57

Homologada a Transação

11/07/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:48

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:11

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de contestação

08/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:31

Outras Decisões

20/12/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/12/2024, 04:51

Publicado Intimação em 28/02/2024.

02/12/2024, 04:51

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 11:11

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de laudo pericial

12/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de JOSE ABRAAO PESSOA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de JOSE ABRAAO PESSOA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:57

Juntada de diligência

28/07/2024, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2024, 19:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822483-59.2021.8.20.5001. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CERTIDÃO Certifico que o perito inseriu petição de agendamento na Perícia 8787/2022, cadastrada no Sistema Eletrônico NUPEJ, porém o Núcleo de Perí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Autor(a): JOSÉ ABRAÃO PESSOA DOS SANTOS

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:09

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:09

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:08

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:08

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:13

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:29

Outras Decisões

13/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

01/03/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:15

Conclusos para despacho

04/05/2021, 22:32

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 22:32

Sentença

•05/11/2025, 14:01

Sentença

•11/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:07

Despacho

•25/03/2025, 15:33

Decisão

•20/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:16

Decisão

•14/06/2023, 13:29

Decisão

•13/06/2023, 14:55

Despacho

•27/05/2021, 14:15

Outros documentos

•04/05/2021, 22:32