Execução Fiscal 0867490-79.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.547,26

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:54

Extinto o processo por desistência

18/11/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:02

Outras Decisões

10/11/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:54

Extinto o processo por desistência

18/11/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:02

Outras Decisões

10/11/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:15

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DANTAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DANTAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 15:04

Juntada de diligência

01/04/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 17/10/2024.

06/12/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

06/12/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/12/2024, 14:50

Publicado Intimação em 30/08/2024.

03/12/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: MANOEL SILVA DANTAS Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 129711368). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0867490-79.2018.8.20.5001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 07 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:02

Outras Decisões

11/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: MANOEL SILVA DANTAS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0867490-79.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 63267280). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 18 de setembro de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 18 de setembro de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 14 de agosto de 2024. Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:02

Outras Decisões

14/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 19:27

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MANOEL SILVA DANTAS Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0867490-79.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fisc

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:45

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:07

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/08/2023, 16:31

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:22

Outras Decisões

06/02/2023, 21:10

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:28

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DANTAS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de diligência

29/12/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:38

Outras Decisões

14/11/2018, 16:57

Conclusos para despacho

13/11/2018, 22:51

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 22:51

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 16:23

Decisão

•10/11/2025, 11:45

Despacho

•03/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:14

Despacho

•02/12/2024, 16:22

Decisão

•11/10/2024, 13:02

Decisão

•14/08/2024, 12:28

Despacho

•20/02/2024, 23:45

Decisão

•06/02/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:28

Decisão

•14/11/2018, 16:50

29/08/2024, 00:00