Execução Fiscal 0002205-73.2005.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

I P COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

I P COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Reu

JURACILDO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:31

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:31

Publicado Intimação em 28/02/2024.

11/03/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

11/03/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

11/03/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0002205-73.2005.8.20.0105 Promovente: União / Fazenda Nacional Promovido: I P COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (2) SENTENÇA Nos termos do art. 26 da LEF - "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as part

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:07

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de União / Fazenda Naciona em 16/05/2023.

22/09/2023, 14:17

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:31

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:31

Publicado Intimação em 28/02/2024.

11/03/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

11/03/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 12:20

Despacho

•16/01/2024, 12:07

11/03/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0002205-73.2005.8.20.0105 Promovente: União / Fazenda Nacional Promovido: I P COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (2) SENTENÇA Nos termos do art. 26 da LEF - "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as part

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:07

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de União / Fazenda Naciona em 16/05/2023.

22/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:13

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:27

Digitalizado PJE

26/07/2022, 02:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/03/2022, 12:43

Juntada de AR

16/03/2022, 02:33

Expedição de carta de citação

17/12/2020, 12:02

Expedição de carta de citação

17/12/2020, 11:59

Recebidos os Autos do Magistrado

23/07/2019, 09:45

Recebidos os Autos do Magistrado

23/07/2019, 09:45

Outras Decisões

21/09/2018, 01:44

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:16

Concluso para despacho

01/02/2016, 05:46

Recebimento

01/02/2016, 05:36

Concluso para despacho

20/07/2015, 04:06

Petição

17/07/2015, 03:14

Recebimento

17/07/2015, 03:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2015, 02:07

Ato ordinatório

12/05/2015, 06:03

Recebimento

30/04/2015, 12:23

Concluso para decisão

09/12/2014, 08:50

Recebimento

05/12/2014, 02:30

Mero expediente

28/11/2014, 02:28

Recebimento

18/04/2011, 12:00

Bloqueio/penhora on line

14/04/2011, 12:00

Concluso para decisão

16/03/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

21/11/2010, 12:00

Petição

26/10/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

12/05/2010, 12:00

Aguardando Outros

05/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

31/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

26/11/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

25/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

08/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/10/2008, 12:00

Concluso para Assinar Documentos

07/10/2008, 12:00

Aguardando Outros

07/10/2008, 12:00

Edital Expedido

18/09/2008, 12:00

Expedir Mandados

08/02/2008, 12:00

Outra

22/08/2007, 12:00

Outra

02/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

02/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

28/06/2007, 12:00

Outra

20/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

13/06/2007, 12:00

Vista ao juiz

29/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

01/05/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

13/02/2007, 12:00

Aguardando Outros

18/10/2006, 12:00

Outra

03/10/2006, 12:00

Juntada de Mandado

17/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/08/2006, 12:00

Mandado expedido

04/08/2006, 12:00

Expedir Carta de Citação

13/06/2006, 12:00

Expedir Mandados

15/02/2006, 12:00

Expedir Mandados

24/10/2005, 12:00

Vista ao juiz

18/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2005, 12:00

Concluso para Despacho

11/10/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

10/10/2005, 12:00

Decisão / Despacho

•26/07/2022, 14:27

Decisão / Despacho

•26/07/2022, 14:27

Decisão / Despacho

•26/07/2022, 14:27

Decisão / Despacho

•26/07/2022, 14:27