Interdição/Curatela 0800041-94.2020.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:34

Juntada de diligência

16/05/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:06

Juntada de diligência

21/03/2025, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:56

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:42

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:02

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:34

Juntada de diligência

16/05/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:06

Juntada de diligência

21/03/2025, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:56

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:42

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO Processo nº 0800041-94.2020.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA Edital de publicação da sentença de interdição de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO, CPF: 051.669.974-17, requerida por MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO CPF: 072.417.824-45, nos autos sob nº 0800041-94.2020.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA, pelo presente, torna pública a sentença prolatada nos autos supra mencionado, com o seguinte DISPOSITIVO: "DISPOSITIVO SENTENCIAL. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015, para declarar, PAULA FRANCINETE DA COSTA DO NASCIMENTO, relativamente incapaz, e por isto determinar que os atos de natureza negocial e patrimonial dela sejam submetidos à curatela, nomeando como sua curadora MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO, protestando compromisso por meio do competente termo nos autos, vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer a mesma, salvo sob autorização judicial. Confirmo a tutela antecipada em decisão de id. 52978974. Publique-se e inscreva-se esta decisão nos termos do Artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, constando do edital os nomes do curatelado e dos curadores, a causa da interdição e os limites da curatela, com intervalo de dez dias. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto, sendo a incapacidade civil da parte interditanda, no mais, apenas relativa. Transitada em julgado, expeça-se mandado ou encaminhe-se cópia desta decisão ao Oficial do Registro Civil competente para os fins legais, certificando-se no verso a data do trânsito em julgado desta, bem como os dados indispensáveis. Com o trânsito em julgado, seja prestado o compromisso de praxe, expedindo os necessários mandados. P.R.I. Angicos/RN, 09 de setembro de 2024. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO - Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade, aos 23 de outubro de 2024. Eu, Nadja Maria Dantas Cavalcanti, Analista Judiciário, digitei e conferi, assinado pelo MM. Juiz de Direito. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:12

Publicado Intimação em 04/12/2024.

07/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

07/12/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO Processo nº 0800041-94.2020.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA Edital de publicação da sentença de interdição de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO, CPF: 051.669.974-17, requerida por MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO CPF: 072.417.824-45, nos autos sob nº 0800041-94.2020.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA, pelo presente, torna pública a sentença prolatada nos autos supra mencionado, com o seguinte DISPOSITIVO: "DISPOSITIVO SENTENCIAL. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015, para declarar, PAULA FRANCINETE DA COSTA DO NASCIMENTO, relativamente incapaz, e por isto determinar que os atos de natureza negocial e patrimonial dela sejam submetidos à curatela, nomeando como sua curadora MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO, protestando compromisso por meio do competente termo nos autos, vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer a mesma, salvo sob autorização judicial. Confirmo a tutela antecipada em decisão de id. 52978974. Publique-se e inscreva-se esta decisão nos termos do Artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, constando do edital os nomes do curatelado e dos curadores, a causa da interdição e os limites da curatela, com intervalo de dez dias. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto, sendo a incapacidade civil da parte interditanda, no mais, apenas relativa. Transitada em julgado, expeça-se mandado ou encaminhe-se cópia desta decisão ao Oficial do Registro Civil competente para os fins legais, certificando-se no verso a data do trânsito em julgado desta, bem como os dados indispensáveis. Com o trânsito em julgado, seja prestado o compromisso de praxe, expedindo os necessários mandados. P.R.I. Angicos/RN, 09 de setembro de 2024. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO - Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade, aos 23 de outubro de 2024. Eu, Nadja Maria Dantas Cavalcanti, Analista Judiciário, digitei e conferi, assinado pelo MM. Juiz de Direito. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

01/12/2024, 03:52

Publicado Intimação em 28/02/2024.

01/12/2024, 03:52

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

27/11/2024, 08:59

Publicado Intimação em 31/10/2024.

27/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO Processo nº 0800041-94.2020.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA Edital de publicação da sentença de interdição de PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO, CPF: 051.669.974-17, requerida por MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO CPF: 072.417.824-45, nos autos sob nº 0800041-94.2020.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA, pelo presente, torna pública a sentença prolatada nos autos supra mencionado, com o seguinte DISPOSITIVO: "DISPOSITIVO SENTENCIAL. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015, para declarar, PAULA FRANCINETE DA COSTA DO NASCIMENTO, relativamente incapaz, e por isto determinar que os atos de natureza negocial e patrimonial dela sejam submetidos à curatela, nomeando como sua curadora MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO, protestando compromisso por meio do competente termo nos autos, vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer a mesma, salvo sob autorização judicial. Confirmo a tutela antecipada em decisão de id. 52978974. Publique-se e inscreva-se esta decisão nos termos do Artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, constando do edital os nomes do curatelado e dos curadores, a causa da interdição e os limites da curatela, com intervalo de dez dias. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto, sendo a incapacidade civil da parte interditanda, no mais, apenas relativa. Transitada em julgado, expeça-se mandado ou encaminhe-se cópia desta decisão ao Oficial do Registro Civil competente para os fins legais, certificando-se no verso a data do trânsito em julgado desta, bem como os dados indispensáveis. Com o trânsito em julgado, seja prestado o compromisso de praxe, expedindo os necessários mandados. P.R.I. Angicos/RN, 09 de setembro de 2024. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO - Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade, aos 23 de outubro de 2024. Eu, Nadja Maria Dantas Cavalcanti, Analista Judiciário, digitei e conferi, assinado pelo MM. Juiz de Direito. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 14/10/2024

15/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 06:57

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de parecer

02/05/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 15:19

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800041-94.2020.8.20.5111 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Polo Passivo: PAULA FRASSINETE DA COSTA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a da

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:21

Juntada de laudo pericial

26/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 09:40

Juntada de diligência

28/02/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800041-94.2020.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, autora e ré, para tomarem ciência acerca do inteiro teor da decisão proferida no ID 97069630, bem assim sobre a perícia aprazada para o dia 24 de abril de 2024, as 09:00 horas, a ser realizada no Fórum Municipal de Angicos, localizado na Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN, CEP 59.515-000, WhatsApp Business nº 84 3673-9505. Outrossim, a refe

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:54

Juntada de outros documentos

26/02/2024, 10:54

Juntada de documento de comprovação

14/01/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

14/01/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:11

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de Secretraria Municipal de Assistência Social - CREAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 15:23

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:13

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023, 09:33

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 08:03

Juntada de devolução de ofício

26/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:29

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:39

Nomeado perito

29/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:40

Decorrido prazo de Parte interditanda em 14/10/2020.

19/01/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:25

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 17:34

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 17:32

Audiência de interrogatório designada para 10/11/2020 14:00.

06/10/2020, 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:07

Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2020, 14:35

Conclusos para decisão

30/01/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 11:37

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 16:37

Despacho

•30/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:21

Despacho

•10/07/2023, 12:11

Decisão

•30/03/2023, 07:39

Decisão

•29/03/2023, 16:24

Despacho

•13/01/2023, 12:04

Decisão

•03/02/2020, 14:35