Agravo em Recurso Especial 0100348-09.2017.8.20.0160 - TJRN | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UPANEMA

Autor

JOSIEL DE OLIVEIRA GONDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES

OAB/RN 14778·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/RN 12935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/10/2021, 13:29

Transitado em Julgado em 20/10/2021

20/10/2021, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

02/09/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021, 19:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UPANEMA

01/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

01/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2021, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/07/2021, 11:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2021, 18:10