Execução de Título Extrajudicial 0800065-25.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 80.284,64

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

31/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2025, 13:27

Publicado Intimação em 20/05/2024.

06/12/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

06/12/2024, 08:14

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/12/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 07:38

Transitado em Julgado em 19/06/2024

24/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:43

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/05/2024, 09:40

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

31/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2025, 13:27

Publicado Intimação em 20/05/2024.

06/12/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

06/12/2024, 08:14

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/12/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 07:38

Transitado em Julgado em 19/06/2024

24/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:43

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/05/2024, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/05/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800065-25.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR, GILDENOR BEZERRA CANUTO, ROSANE BAPTISTA DA LUZ PEREIRA PINTO CANUTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR e outros, igualmente qualificado. No caso concreto, as partes informaram que firmaram acordo e requereram a desistência do feito, com o desbloqueio dos valores outrora constritos, em favor dos executados. As partes executadas, por sua vez, anuíram ao pedido formulado. É o relatório. Passo a decidir. Para análise do presente caso, importa trazer a lume o que dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 485: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação (...) § 5o. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença." É cediço que o instituto da desistência é de cunho processual e não atinge o direito material objeto da demanda, sendo essa uma faculdade processual. No tocante ao pedido de desistência autoral, se aplica uma das seguintes alternativas processuais: a uma, não se tendo relação processual formada, tem-se por unilateral o caráter da desistência autoral; e a duas, em havendo relação processual formada, não se admite a oposição infundada ao pedido de desistência. Sobremais, em que pese pontuem a formalização de acordo, não pugnaram por eventual homologação, tampouco trouxeram aos autos minuta do acordo mencionado. Em verdade, requereram as partes a desistência do feito, com o desbloqueio dos valores em favor dos executados. Na hipótese dos autos, cumpre registrar que a desistência examinada deve ser acatada, pois inexistente situação legal suficiente a obstar o pleito autoral, notadamente a se considerar a anuência dos executados. de modo a se impor na solução da presente lide, o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem nova condenação em honorários advocatícios. Proceda-se o desbloqueio e liberação dos valores outrora constritos através do SISBAJUD, em favor dos executados. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 16 de maio de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:24

Extinto o processo por desistência

16/05/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:46

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

07/05/2024, 10:16

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2024, 08:45

Outras Decisões

02/05/2024, 08:40

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:49

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:10

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800065-25.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR, GILDENOR BEZERRA CANUTO, ROSANE BAPTISTA DA LUZ PEREIRA PINTO CANUTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando a expressa recusa manifesta pelo exequente em relação ao bem indicado à penhora pelos executados, a continuidade do feito executivo

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:13

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:27

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:35

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2024, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:25

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800065-25.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR, GILDENOR BEZERRA CANUTO, ROSANE BAPTISTA DA LUZ PEREIRA PINTO CANUTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o bem indicado à penhora, nos moldes da retro petição, requerendo o que entender de direito,

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2024, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 11:35

Outras Decisões

29/01/2024, 20:15

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:26

Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

02/01/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

02/01/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 08:22

Decisão

•02/05/2024, 08:40

Decisão

•15/04/2024, 09:10

Despacho

•22/03/2024, 11:27

Despacho

•21/03/2024, 12:28

Despacho

•26/02/2024, 10:55

Despacho

•26/02/2024, 10:41

Decisão

•29/01/2024, 20:15

Despacho

•15/01/2024, 09:26

Despacho

•03/01/2024, 16:59