Procedimento Comum Cível 0804627-08.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.340,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/12/2024, 08:35

Publicado Intimação em 03/09/2024.

05/12/2024, 08:35

Publicado Intimação em 28/02/2024.

26/11/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

26/11/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 23:36

Decorrido prazo de JOAO SALUSTIANO DA SILVA em 06/11/2024.

12/11/2024, 23:36

Decorrido prazo de JOAO SALUSTIANO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:06

Decorrido prazo de JOAO SALUSTIANO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 11:48

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0804627-08.2023.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOAO SALUSTIANO DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento. JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:48

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/12/2024, 08:35

Publicado Intimação em 03/09/2024.

05/12/2024, 08:35

Publicado Intimação em 28/02/2024.

26/11/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

26/11/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 23:36

Decorrido prazo de JOAO SALUSTIANO DA SILVA em 06/11/2024.

12/11/2024, 23:36

Decorrido prazo de JOAO SALUSTIANO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:06

Decorrido prazo de JOAO SALUSTIANO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 11:48

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0804627-08.2023.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOAO SALUSTIANO DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento. JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:44

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:39

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:22

Homologada a Transação

24/09/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804627-08.2023.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), no qual o autor pretende que seja declarada a inexistência do contrato, que alega não ter contratado, além da condenação do réu à reparação por danos morais e materiais. É o relatório. Decido. Revogo a decisão de ID 121264509, uma vez que reputo desnecessária prova pericial no caso concreto. Passo a analisar os pedidos de produção de prova. Sabe-se que a produção da prova é uma faculdade do juiz, na qualidade de dirigente do processo, o qual, discricionariamente, decidirá ou não sobre a imprescindibilidade da realização da mesma. Ademais, é entendimento do STJ que não ocorre cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide, quando o julgador ordinário considera suficiente a instrução do processo. Indefiro o pedido de aprazamento de audiência de instrução, uma vez que se trata de diligência inútil para a resolução do feito, em que se busca a comprovação da regularidade ou não da contratação, já tendo o autor, na inicial, informado que não reconhece o contrato. Com relação à necessidade de realização da perícia no contrato acostado aos autos, destaco que o requerimento desse tipo de prova fica a cargo da parte contrária, quando houver impugnação da assinatura aposta no mencionado documento pela parte autora. No caso, tendo em vista que o banco não realizou o requerimento de prova pericial no momento oportuno, ocorreu a preclusão do referido meio probatório. Na espécie, aplica-se o entendimento do STJ exarado no TEMA 1061 dos Recursos Repetitivos, que assim estabelece: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:44

Outras Decisões

30/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:26

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:06

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:46

Outras Decisões

28/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804627-08.2023.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, bem com

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de contestação

16/02/2024, 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 15:55, 3ª Vara da Comarca de Assu.

30/01/2024, 17:41

Audiência conciliação realizada para 30/01/2024 15:55 3ª Vara da Comarca de Assu.

30/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:47

Audiência conciliação designada para 30/01/2024 15:55 3ª Vara da Comarca de Assu.

11/12/2023, 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu

11/12/2023, 12:32

Recebidos os autos.

11/12/2023, 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2023, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO SALUSTIANO DA SILVA.

11/12/2023, 12:20

Conclusos para decisão

09/12/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

09/12/2023, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:44

Sentença

•24/09/2024, 16:18

Decisão

•30/08/2024, 10:42

Decisão

•28/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:47

Decisão

•11/12/2023, 12:20