Agravo em Recurso Especial 0814787-98.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSANGELA MARIA DANTAS ESTEVAM

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO CSF S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES MURTA

OAB/MG 180149·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE 28467·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/RN 833·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSANGELA MARIA DANTAS ESTEVAM

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO CSF S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

LUCAS SOARES MURTA

OAB/MG 180149·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE 28467·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/RN 833·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

CPF·Representa: Réu

GABRIELLA CHRISTINE PESSOA DA SILVA

OAB/RN 16578·CPF·Representa: Réu

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

OAB/RN 2738·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de ROSANGELA MARIA DANTAS ESTEVAM

14/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 09:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/09/2025, 12:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:40