Procedimento Comum Cível 0802287-55.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.353,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:00

Juntada de despacho

28/04/2026, 13:21

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de apelada em 19/08/2025.

13/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 11:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:56

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:00

Juntada de despacho

28/04/2026, 13:21

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de apelada em 19/08/2025.

13/10/2025, 09:46

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 16:26

Despacho

•20/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 11:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2025, 06:18

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:52

Juntada de laudo pericial

24/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:23

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:28

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA DESPACHO Retornem os autos para secretaria, aguardando a realização da prova técnica designada (ID. 138304011, 128305904 e 125011483). No mais, proceda o cumprimento das determinações contidas no ID. 125011483. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Antonio Borja de A. Junior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802287-55.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA DESPACHO Retornem os autos para secretaria, aguardando a realização da prova técnica designada (ID. 138304011, 128305904 e 125011483). No mais, proceda o cumprimento das determinações contidas no ID. 125011483. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Antonio Borja de A. Junior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802287-55.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 17 de janeiro de 2025. AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802287-55.2023.8.20.5112

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:11

Juntada de termo

17/01/2025, 11:29

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802287-55.2023.8.20.5112. AUTOR: IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao reexaminar os autos, verifico a existência de erro material na qualificação do acordante, uma vez que a transação foi realizada entre o Banco Bradesco S.A. e a autora, não incluindo a empresa Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamento Ltda., conforme consta na minuta do acordo (ID 137293036), sendo assim, faz-se necessária a retificação da decisão (ID 137306225). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ante o exposto, com fulcro no art. 494, I, do CPC, reconheço o erro material na Sentença Homologatória (ID. 137306225), passando a fixar na decisão judicial, da seguinte forma os trechos: “IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO e BANCO BRADESCO S.A., celebraram acordo extrajudicial quanto a obrigação de pagar quantia no importe de R$ 3.000,00 (...)". Ademais, mantenho os demais termos do título judicial (ID. 137306225). Outrossim, prossiga-se o feito em face da Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamento Ltda, eis que permanece o interesse controvertido nos autos, bem como pendente a realização da perícia técnica designada (ID. 125011483). No mais, a perita informou a data de coleta das assinaturas ocorrerá em 23/01/2025, as 9h, via online (ID. 137232355), dessa forma, determino a intimação das partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, expressarem ciência do ato, podendo requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802287-55.2023.8.20.5112. AUTOR: IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao reexaminar os autos, verifico a existência de erro material na qualificação do acordante, uma vez que a transação foi realizada entre o Banco Bradesco S.A. e a autora, não incluindo a empresa Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamento Ltda., conforme consta na minuta do acordo (ID 137293036), sendo assim, faz-se necessária a retificação da decisão (ID 137306225). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ante o exposto, com fulcro no art. 494, I, do CPC, reconheço o erro material na Sentença Homologatória (ID. 137306225), passando a fixar na decisão judicial, da seguinte forma os trechos: “IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO e BANCO BRADESCO S.A., celebraram acordo extrajudicial quanto a obrigação de pagar quantia no importe de R$ 3.000,00 (...)". Ademais, mantenho os demais termos do título judicial (ID. 137306225). Outrossim, prossiga-se o feito em face da Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamento Ltda, eis que permanece o interesse controvertido nos autos, bem como pendente a realização da perícia técnica designada (ID. 125011483). No mais, a perita informou a data de coleta das assinaturas ocorrerá em 23/01/2025, as 9h, via online (ID. 137232355), dessa forma, determino a intimação das partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, expressarem ciência do ato, podendo requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 09:37

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802287-55.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência. Apodi/RN, 9 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)

10/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:52

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 23:28

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

05/12/2024, 09:02

Publicado Intimação em 02/12/2024.

05/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/11/2024, 01:24

Publicado Intimação em 28/02/2024.

29/11/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802287-55.2023.8.20.5112. AUTOR: IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA SENTENÇA IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO e PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTO LTDA, celebraram acordo extrajudicial quanto a obrigação de pagar quantia no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor a ser depositado judicialmente, bem como quanto obrigação de fazer consistente ao cancelamento do desconto "PAGTO COBRANÇA PSERV" discutido nos autos, pugnando pela homologação da avença e posterior extinção do processo (ID 137293036). Considerando que o negócio jurídico dispõe de todas as cláusulas e encontra-se devidamente assinado pelas partes e seus advogados, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 137293036), ao passo que JULGO EXTINTO com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Havendo depósito judicial da quantia, expeça-se alvará em favor da parte exequente e seu advogado, independente de conclusão. Sem condenação em custas, conforme aduz o art. 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários, conforme cláusula nº 08 do acordo ora homologado. Considerando que as partes não detêm interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802287-55.2023.8.20.5112. AUTOR: IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA SENTENÇA IRENE ALZIRA DE MORAIS BRITO e PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTO LTDA, celebraram acordo extrajudicial quanto a obrigação de pagar quantia no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor a ser depositado judicialmente, bem como quanto obrigação de fazer consistente ao cancelamento do desconto "PAGTO COBRANÇA PSERV" discutido nos autos, pugnando pela homologação da avença e posterior extinção do processo (ID 137293036). Considerando que o negócio jurídico dispõe de todas as cláusulas e encontra-se devidamente assinado pelas partes e seus advogados, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 137293036), ao passo que JULGO EXTINTO com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Havendo depósito judicial da quantia, expeça-se alvará em favor da parte exequente e seu advogado, independente de conclusão. Sem condenação em custas, conforme aduz o art. 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários, conforme cláusula nº 08 do acordo ora homologado. Considerando que as partes não detêm interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802287-55.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte demandada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo. Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC. Apodi/RN, 27 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:05

Homologada a Transação

28/11/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:46

Juntada de outros documentos

11/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:56

Juntada de outros documentos

13/08/2024, 08:55

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de partes requeridas em 03/04/2024.

03/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802287-55.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte demandada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo. Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evita

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802287-55.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial. Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:43

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:32

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:42

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:41

Desentranhado o documento

04/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2023, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 22:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Irene Alzira de Morais Brito.

12/06/2023, 22:43

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 15:10

Sentença

•19/07/2025, 06:18

Despacho

•21/01/2025, 14:08

Decisão

•12/12/2024, 09:37

Sentença

•28/11/2024, 10:41

Despacho

•13/08/2024, 16:13

Decisão

•03/07/2024, 14:21

Despacho

•18/09/2023, 17:20

Despacho

•01/09/2023, 09:57

Decisão

•13/06/2023, 08:02

Decisão

•12/06/2023, 22:43

Despacho

•06/06/2023, 12:15

Despacho

•06/06/2023, 09:00