Execução Fiscal 0802298-17.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.829,81

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MICHELINO MARCOS SANTOS PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 13:05

Publicado Intimação em 28/02/2024.

22/11/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

22/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: MICHELINO MARCOS SANTOS PONTES ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA JOAO XAVIER P Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802298-17.2023.8.20.5102 Parte

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de MICHELINO MARCOS SANTOS PONTES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:17

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:11

Decisão

•26/02/2024, 11:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.

22/11/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

22/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: MICHELINO MARCOS SANTOS PONTES ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA JOAO XAVIER P Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802298-17.2023.8.20.5102 Parte

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de MICHELINO MARCOS SANTOS PONTES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de MICHELINO MARCOS SANTOS PONTES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:17

Juntada de diligência

14/11/2023, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 17:18

Despacho

•12/04/2023, 17:18