Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800197-39.2021.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

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Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 441.661,55

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Canguaretama

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

POSTO TRES PODERES LTDA

CNPJ

Autor

CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICíPIO DE CANGUARETAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RN 9337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026.

08/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de Posto Três Poderes Ltda x Município de Canguaretama em 18/09/2025.

19/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de Posto Três Poderes Ltda em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:16

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:46

Recebidos os autos

08/07/2025, 08:38

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 04/02/2026.

08/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 08:40

Decisão

•03/03/2025, 11:03

13/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de Posto Três Poderes Ltda x Município de Canguaretama em 18/09/2025.

19/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de Posto Três Poderes Ltda em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:16

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:46

Recebidos os autos

08/07/2025, 08:38

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

04/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 30/04/2025

01/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de Posto Três Poderes Ltda em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de Posto Três Poderes Ltda em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

05/11/2024, 06:54

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 06:54

Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:48

Conclusos para despacho

01/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 23:08

Juntada de intimação de pauta

12/06/2024, 21:38

Recebidos os autos

12/06/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800197-39.2021.8.20.5114 Polo ativo MUNICIPIO DE CANGUARETAMA Advogado(s): Polo passivo Posto Três Poderes Ltda Advogado(s): ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AO MUNICÍPIO RÉU/RECORRENTE. DOCUMENTOS HÁBEIS A RESPALDAR A PRET

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800197-39.2021.8.20.5114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800197-39.2021.8.20.5114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800197-39.2021.8.20.5114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800197-39.2021.8.20.5114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800197-39.2021.8.20.5114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800197-39.2021.8.20.5114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de Posto Três Poderes Ltda em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:49

Julgado procedente o pedido

08/09/2023, 13:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 22:08

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 08:30, 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

02/05/2023, 08:57

Audiência instrução realizada para 02/05/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

02/05/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:03

Audiência instrução designada para 02/05/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

05/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 04/10/2022.

02/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/10/2022, 23:03

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 16:46

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:05

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

09/06/2022, 20:34

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para MONITÓRIA (40)

14/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:06

Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:40

Outras Decisões

22/04/2021, 14:38

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 08:35

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 13:49

Despacho

•09/09/2024, 09:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2024, 21:22

Acórdão

•24/03/2024, 21:09

Sentença

•08/09/2023, 13:07

Despacho

•27/03/2023, 16:37

Despacho

•18/08/2022, 18:05

Decisão

•22/04/2021, 14:38

Despacho

•02/03/2021, 08:35