Execução Fiscal 0805057-49.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 6.350,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JURADESSYO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

5 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:43

Expedido alvará de levantamento

15/08/2024, 07:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/06/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição incidental

20/06/2024, 15:59

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:43

Expedido alvará de levantamento

15/08/2024, 07:49

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 07:49

Sentença

•24/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/06/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição incidental

20/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:11

Juntada de decisão

06/06/2024, 15:30

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Apelado: Juradessyo Leite da Silva Defensor: Dr. Bruno Sá Andrade Relator: Desembargador João Rebouças EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA BASEADA NO ABANDONO PROCESS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0805057-49.2017.8.20.5106 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo JURADESSYO LEITE DA SILVA Advogado(s): Apelação Cível nº 0805057-49.2017.8.20.5106

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805057-49.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805057-49.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805057-49.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805057-49.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805057-49.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805057-49.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/11/2023, 19:02

Juntada de outros documentos

10/11/2023, 14:28

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição incidental

18/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:05

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 09:07

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:12

Outras Decisões

21/03/2023, 12:19

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:01

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição urgente

10/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição incidental

07/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:54

Juntada de documento de comprovação

07/03/2023, 11:53

Outras Decisões

07/03/2023, 10:54

Juntada de termo

06/03/2023, 21:19

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:53

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição urgente

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:48

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 23:39

Juntada de termo

07/06/2022, 23:36

Juntada de certidão

07/06/2022, 22:43

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 22:40

Juntada de certidão

07/06/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:53

Conclusos para despacho

23/05/2021, 08:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:17

Juntada de ato ordinatório

09/12/2020, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 17:36

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 10:19

Juntada de certidão

26/11/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 08:48

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 08:38

Conclusos para despacho

03/04/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 13:19

Conclusos para despacho

28/09/2018, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RN em 12/04/2018.

28/09/2018, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 11:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2017, 14:12

Conclusos para despacho

28/03/2017, 16:53

Distribuído por dependência

28/03/2017, 16:53

Despacho

•12/06/2024, 10:27

Acórdão

•24/03/2024, 18:07

Decisão

•06/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:47

Sentença

•18/09/2023, 10:55

Despacho

•17/07/2023, 07:20

Despacho

•14/06/2023, 11:49

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 09:05

Despacho

•24/05/2023, 12:03

Decisão

•21/03/2023, 12:19

Petição Incidental

•07/03/2023, 18:41

Decisão

•07/03/2023, 10:54

Despacho

•02/09/2022, 09:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/08/2024, 07:49

Sentença

•24/06/2024, 10:50

Despacho

•12/06/2024, 10:27

Acórdão

•24/03/2024, 18:07

Decisão

•06/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:47

Sentença

•18/09/2023, 10:55

Despacho

•17/07/2023, 07:20

Despacho

•14/06/2023, 11:49

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 09:05

Despacho

•24/05/2023, 12:03

Decisão

•21/03/2023, 12:19

Petição Incidental

•07/03/2023, 18:41

Decisão

•07/03/2023, 10:54

Despacho

•02/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 23:39

Despacho

•26/05/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 08:13

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:56

Despacho

•23/10/2019, 08:48

Despacho

•13/05/2019, 08:37

Despacho

•19/11/2018, 13:18

Despacho

•08/02/2018, 11:16