Curatela 0803058-74.2020.8.20.5100 - TJRN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

05/12/2024, 02:04

Publicado Intimação em 28/02/2024.

05/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 08:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MOREIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MOREIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:46

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA Réu: FRANCISCA VICENTE FELIPE SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0803058-74.2020.8.20.5100 Classe:CURATELA (12234) Trata-se de Ação de Interdição C/C Pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta por MARIA DA CONCEICAO MOREIRA e posteriormente assumida por IVANILDO MOREIRA DA SILVA em face de FRANCISCA VICENTE FELIPE, todos devidamente qualificados. Após, o autor atravessou petição, manifestando a desistência da ação. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC) que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso dos autos, verifica-se que a parte demandada não a parte demandada não foi citada para os termos da ação. Assim, tem-se que, de acordo com o §4º do art. 485 do CPC, o autor poderá desistir da ação sem que seja necessário o consentimento do réu. Estipula o art. 200, parágrafo único, do CPC que a desistência da ação apenas poderá surtir os seus efeitos, depois de homologada por sentença. Daí ser imprescindível a manifestação judicial. Na hipótese vertente, não se enxerga qualquer óbice à homologação da desistência externada pela parte autora. 3 - DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência manifestada pela parte autora, extinguindo, sem resolver o mérito, o presente processo. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 90 do CPC, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. art. 98, §3º do mesmo diploma legal. Não sendo interposto recurso no prazo legal, arquivem-se os autos com as baixas e registros devidos. P. R. I Assu/RN, data registrada no sistema. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/08/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:42

Extinto o processo por desistência

21/08/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:40

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803058-74.2020.8.20.5100. Autor: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA Réu: REQUERIDO: FRANCISCA VICENTE FELIPE Ato Ordinatório (Art. 162, inciso IV, do CPC) Procedo à intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de dez (10) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. AÇU/RN, 5 de abri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:CURATELA (12234)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 12:59

Juntada de laudo pericial

05/04/2024, 12:58

Juntada de diligência

28/03/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 09:49

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tomar ciência do reagendamento da pericia.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:00

Juntada de ofício

07/03/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tomar ciência de agendamento de perícia médica.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:10

Juntada de outros documentos

26/02/2024, 17:10

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:42

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:43

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de NUPEJ - NÚCLEO DE PERÍCIA DO TJRN em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:57

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:02

Juntada de certidão

23/01/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:03

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:17

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 12:10

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 18:40

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 15:50

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:15

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 22:55

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 04:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 04:52

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 00:40

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 00:33

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:59

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:59

Juntada de certidão

04/02/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:26

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2020, 16:01

Conclusos para decisão

23/09/2020, 08:24

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 08:23

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Publicado Intimação em 28/02/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MOREIRA em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MOREIRA em 19/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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