Execução Fiscal 0800687-89.2024.8.20.5103 - TJRN

Publicado Intimação em 29/02/2024.

23/11/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

23/11/2024, 12:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.

23/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

23/11/2024, 02:47

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 19/08/2024

21/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800687-89.2024.8.20.5103. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: GEYSE BARBARA NUNES DE ARAUJO SENTENÇA 1. MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de seu representante legal, com Ação de Execução Fiscal em desfavor de GEYSE BARBARA NUNES DE ARAUJO, também qualificada, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. A parte exequente juntou petição nos autos, informando que o débito que ensejou a propositura da presente execução foi integralmente quitado pela parte executada, motivo pelo qual requereu a extinção do processo. 3. É o relatório. DECIDO. 4. Importa em extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. 5. No caso dos autos, verifico que a parte executada quitou integralmente o débito que ensejou a propositura da presente ação de execução fiscal, razão pela qual, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo com resolução do mérito da execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, em razão da quitação da dívida. Determino que sejam canceladas todas as penhoras eventualmente realizadas por força da presente execução, bem como excluídas as restrições possivelmente impostas através dos sistemas judiciais (RENAJUD e SISBAJUD), devendo a Secretaria certificar a respeito da existência de restrição antes de encaminhar o feito às respectivas tarefas. 7. Sem custas (art. 39 da Lei n.º 6.830/80). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem. 9. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. CURRAIS NOVOS, data da assinatura no PJe. (documento assinado eletronicamente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 11:28

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800687-89.2024.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: GEYSE BARBARA NUNES DE ARAUJO Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 01/07/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de GEYSE BARBARA NUNES DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de GEYSE BARBARA NUNES DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/02/2024, 14:14

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800687-89.2024.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: GEYSE BARBARA NUNES DE ARAUJO Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi exped Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:34

Juntada de diligência

26/02/2024, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 22:22

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:30

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 15:09

—

Publicado Intimação em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

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