Execução Fiscal 0103053-91.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEBASTIAO CLEMENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 07:26

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: SEBASTIAO CLEMENTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103053-91.2016.8.20.0102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Informa a Fazenda Pública que, através do processo administrativo revisão cadastral

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição de extinção

19/12/2023, 11:47

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:17

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:28

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 07:26

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 13:13

Despacho

•27/07/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: SEBASTIAO CLEMENTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103053-91.2016.8.20.0102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Informa a Fazenda Pública que, através do processo administrativo revisão cadastral

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição de extinção

19/12/2023, 11:47

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:17

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

26/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 12:14

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:39

Expedição de termo

13/08/2021, 12:08

Recebidos os autos

13/08/2021, 11:54

Digitalizado PJE

13/08/2021, 01:04

Certidão expedida/exarada

31/05/2021, 01:27

Recebimento

31/05/2021, 01:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/10/2020, 02:44

Remessa

09/10/2020, 02:37

Remessa

09/10/2020, 02:37

Expedição de termo

09/10/2020, 02:12

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:03

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:35

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:15

Processo Suspenso

16/08/2017, 12:52

Por decisão judicial

15/08/2017, 05:07

Petição

27/07/2017, 02:37

Juntada de mandado

21/07/2017, 01:31

Certidão de Oficial Expedida

07/07/2017, 12:34

Antecipação de tutela

27/06/2017, 11:52

Expedição de mandado

21/06/2017, 08:36

Antecipação de tutela

06/04/2017, 10:24

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 02:34

Decisão

•13/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:39

Outros documentos

•13/08/2021, 11:54