Execução Fiscal 0800255-49.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.604,61

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE MARINHO PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:33

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSÉ MARINHO PESSOA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800255-49.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Informa a Fazenda Pública que o executado faleceu antes do ajuizamento da presente

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:55

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 13:56

Despacho

•21/08/2023, 15:04

29/02/2024, 13:33

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSÉ MARINHO PESSOA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800255-49.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Informa a Fazenda Pública que o executado faleceu antes do ajuizamento da presente

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:21

Juntada de termo

12/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:59

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

29/01/2022, 17:55

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2022, 17:53

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 11:28

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:37

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2020 23:59:59.

20/12/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 13:17

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 08:59

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 14:11

Despacho

•02/09/2022, 13:15

Despacho

•27/08/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:17

Despacho

•08/03/2019, 08:58