Execução Fiscal 0000988-60.2003.8.20.0106 - TJRN

Execução Fiscal 0000988-60.2003.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADO: FRANCISCO PEDRO DE SOUSA ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000988-60.2003.8.20.0106 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25265562) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente 8

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ RECORRIDA: FRANCISCO PEDRO DE SOUSA ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000988-60.2003.8.20.0106 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF) interposto contra a decisão monocrática de Id. 23182940. Por sua vez, a parte recorrente sustenta haver violação ao art. 2º, §5º, III, da Lei 6.830/1980. Preparo dispens

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ Procurador: Dr. Cesar Carlos de Amorim (OAB/RN 19.193) Apelado: FRANCISCO PEDRO DE SOUZA – ME e FRANCISCO PEDRO DE SOUZA Relatora: Juíza Convocada MARTHA DANYELLE DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa Apelação Cível n.º 0000988-60.2003.8.20.0106 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró-RN Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2023, 07:39

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:45

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:05

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 15:48

Decisão

•08/05/2024, 15:24

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(151)

legal

Todos os documentos(21)