Execução Fiscal 0809749-62.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 3.194,85

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

FRANCISCO SOARES DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:37

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:45

Juntada de intimação de pauta

26/04/2024, 07:41

Recebidos os autos

26/04/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0809749-62.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ Advogado(s): FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE Polo passivo FRANCISCO SOARES DE PAIVA Advogado(s): FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. APELO DO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE TANTO O PROPRIETÁRIO ALIENA

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:56

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:46

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:37

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:45

Juntada de intimação de pauta

26/04/2024, 07:41

Recebidos os autos

26/04/2024, 07:41

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0809749-62.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ Advogado(s): FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE Polo passivo FRANCISCO SOARES DE PAIVA Advogado(s): FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. APELO DO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE TANTO O PROPRIETÁRIO ALIENA

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:56

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO SOARES PAIVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:07

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/11/2022, 08:01

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:20

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

20/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:17

Outras Decisões

26/08/2021, 09:44

Conclusos para decisão

06/08/2021, 12:12

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE PAIVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:44

Juntada de certidão

27/07/2021, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 19:26

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 19:26

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:12

Conclusos para despacho

20/10/2020, 21:50

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 10:05

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 13:05

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 12:26

Juntada de certidão

14/11/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 13:22

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:39

Juntada de certidão

22/07/2019, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 13:30

Juntada de ato ordinatório

05/02/2019, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE PAIVA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2018, 19:54

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 16:02

Juntada de certidão

02/08/2018, 09:46

Juntada de certidão

28/02/2018, 10:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE PAIVA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 19:31

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2016, 11:08

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 08:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/08/2015, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 09:39

Conclusos para despacho

20/04/2015, 09:25

Distribuído por sorteio

20/04/2015, 09:25

Sentença

•01/08/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 13:46

Decisão

•26/08/2021, 09:44

Despacho

•21/10/2020, 12:12

Despacho

•23/07/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 13:23

Despacho

•12/05/2015, 09:28