Execução Fiscal 0001156-03.2006.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.614,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLLEY HUDSON CLAUDINO SANTOS

OAB/PB 31192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

WILSON LOURENCO DE BRITO

Terceiro

WILSON LOURENCO DE BRITO

CPF

Reu

WILSON LOURENCO DE BRITO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:53

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 07:50

Juntada de intimação de pauta

26/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0001156-03.2006.8.20.0124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo Wilson Lourenço de Brito e outros Advogado(s): WESLLEY HUDSON CLAUDINO SANTOS EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, §4º DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 314/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO E, FINDO O PRAZO. ME

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 12:19

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2023, 21:29

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:02

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:53

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 07:50

Juntada de intimação de pauta

26/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0001156-03.2006.8.20.0124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo Wilson Lourenço de Brito e outros Advogado(s): WESLLEY HUDSON CLAUDINO SANTOS EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, §4º DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 314/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO E, FINDO O PRAZO. ME

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 12:19

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2023, 21:29

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:57

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

23/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:14

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 11:12

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:09

Recebidos os autos

24/09/2021, 13:03

Digitalizado PJE

24/09/2021, 01:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2021, 12:49

Prazo Alterado

26/05/2021, 07:52

Prazo Alterado

01/02/2021, 09:26

Recebidos os Autos do Magistrado

08/10/2020, 04:19

Mero expediente

06/10/2020, 04:11

Prazo Alterado

25/08/2020, 04:33

Recebidos os Autos do Magistrado

12/05/2020, 04:49

Concluso para decisão

10/02/2020, 10:52

Petição

10/02/2020, 10:51

Recebimento

29/01/2020, 12:30

Recebimento

29/01/2020, 12:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/01/2020, 08:19

Ato Ordinatório praticado

08/01/2020, 01:28

Certidão expedida/exarada

14/11/2019, 01:50

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2018, 03:45

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2018, 03:45

Bloqueio/penhora on line

20/08/2018, 02:51

Concluso para decisão

05/10/2015, 02:28

Petição

05/10/2015, 01:33

Recebimento

01/10/2015, 03:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/09/2015, 08:02

Recebimento

21/09/2015, 08:00

Despacho Proferido em Correição

16/09/2015, 10:52

Concluso para decisão

04/12/2014, 12:02

Petição

04/12/2014, 11:19

Recebimento

03/12/2014, 01:29

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

19/11/2014, 04:41

Mero expediente

08/08/2013, 12:00

Petição

21/05/2012, 12:00

Recebimento

18/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/11/2011, 12:00

Recebimento

15/08/2011, 12:00

Decisão Proferida

02/08/2011, 12:00

Concluso para decisão

28/07/2011, 12:00

Petição

27/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/04/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

19/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/04/2011, 12:00

Recebimento

28/10/2010, 12:00

Mero expediente

26/10/2010, 12:00

Concluso para despacho

17/09/2010, 12:00

Petição

15/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/09/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

17/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2010, 12:00

Concluso para Decisão

15/01/2010, 12:00

Recebimento

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição

18/12/2009, 12:00

Concluso na Secretaria

18/12/2009, 12:00

Aguardando Outros

31/08/2009, 12:00

Despacho Outros

13/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

02/07/2009, 12:00

Concluso com Petição

02/07/2009, 12:00

Aguardando Outros

07/04/2008, 12:00

Vista ao Autor

28/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/12/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

30/10/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

30/10/2007, 12:00

Aguardando Outros

05/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2007, 12:00

Aguardando Outros

01/10/2007, 12:00

Concluso com Petição

27/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

19/03/2007, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

09/02/2007, 12:00

Aguardando Publicação

15/12/2006, 12:00

Aguardando Publicação

13/12/2006, 12:00

Aguardando Publicação

16/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

18/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

19/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

12/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

01/06/2006, 12:00

Outros

26/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

24/04/2006, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

30/03/2006, 12:00

Acórdão

•16/02/2024, 14:48

Prova Emprestada

•25/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:19

Prova Emprestada

•13/06/2023, 13:38

Sentença

•06/04/2023, 21:29

Despacho

•17/08/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:12

Decisão / Despacho

•24/09/2021, 13:03

Decisão / Despacho

•24/09/2021, 13:03

Decisão / Despacho

•24/09/2021, 13:03

Decisão / Despacho

•24/09/2021, 13:03