Execução Fiscal 0813487-87.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.937,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

VIUVA FRANCISCO HERONILDES DA SILVA & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

CELIA MARIA AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO

CPF·Representa: Réu

CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO

OAB/RN 17591·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:34

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:57

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0813487-87.2017.8.20.5106 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): Polo passivo VIUVA FRANCISCO HERONILDES DA SILVA & FILHOS LTDA e outros Advogado(s): HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO registrado(a) civilmente como HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO, CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO F

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 06:45

Decorrido prazo de CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:44

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:34

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:57

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 08:57

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 14:48

Sentença

•27/06/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0813487-87.2017.8.20.5106 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): Polo passivo VIUVA FRANCISCO HERONILDES DA SILVA & FILHOS LTDA e outros Advogado(s): HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO registrado(a) civilmente como HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO, CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO F

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 06:45

Decorrido prazo de CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2023, 07:21

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:01

Decorrido prazo de CARLOS NATHAN DE SOUSA FIGUEIREDO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 04:45

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:31

Processo Reativado

09/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 06:11

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:59

Arquivado Definitivamente

26/10/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 09:25

Juntada de certidão

08/10/2018, 14:43

Outras Decisões

03/09/2018, 10:17

Conclusos para despacho

08/02/2018, 13:42

Juntada de certidão

08/02/2018, 13:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 17:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2017, 13:56

Conclusos para despacho

18/07/2017, 13:54

Distribuído por dependência

18/07/2017, 13:54

Decisão

•07/03/2023, 06:11

Despacho

•03/09/2018, 10:15

Despacho

•28/08/2017, 17:21