Execução Fiscal 0814897-49.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 98.499,34

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA

OAB/CE 43277·CPF·Representa: Réu

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA

OAB/CE 45626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MC COMERCIO DE CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO DE CARVALHO MENDES

CPF

Reu

VERA SABOIA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 05/06/2025

16/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 07:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:54

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:58

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 10:38

Decisão

•26/02/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 05/06/2025

16/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 07:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição de extinção

17/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:42

Outras Decisões

26/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:04

Desentranhado o documento

26/02/2025, 15:03

Outras Decisões

26/02/2025, 15:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 07:46

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:11

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:34

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:30

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:01

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:12

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição de extinção

02/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MC COMERCIO DE CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA, PAULO SERGIO DE CARVALHO MENDES, VERA SABOIA BARBOSA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0814897-49.2018.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Por meio da petição de ID n° 113298710, o executado requereu: a) extinção parcial da presente execução fiscal em relação aos créditos correspondentes às inscr

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:10

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:14

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:29

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de procuração

08/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de procuração

08/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

04/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO MENDES em 17/04/2023.

12/06/2023, 09:56

Juntada de carta precatória devolvida

09/04/2023, 08:44

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:29

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:46

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:45

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 23:49

Juntada de certidão

15/07/2021, 01:05

Juntada de termo

30/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:41

Conclusos para despacho

01/12/2020, 07:49

Juntada de certidão

01/12/2020, 07:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 13:41

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:46

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 19:52

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 08:18

Juntada de ato ordinatório

28/04/2020, 08:13

Juntada de certidão

28/04/2020, 08:12

Juntada de certidão

25/03/2020, 16:09

Exclusão de Movimento

25/03/2020, 16:07

Juntada de certidão

19/11/2019, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 15:49

Conclusos para despacho

10/08/2018, 18:24

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 18:24

Despacho

•21/01/2025, 07:46

Despacho

•10/12/2024, 11:19

Despacho

•16/09/2024, 11:47

Despacho

•05/06/2024, 10:11

Despacho

•07/05/2024, 10:30

Despacho

•08/04/2024, 10:08

Decisão

•09/02/2024, 11:12

Despacho

•17/01/2024, 09:11

Despacho

•23/11/2023, 11:02

Despacho

•10/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 23:49

Despacho

•12/01/2021, 10:41

Despacho

•13/11/2020, 13:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/04/2025, 10:38

Decisão

•26/02/2025, 15:10

Despacho

•21/01/2025, 07:46

Despacho

•10/12/2024, 11:19

Despacho

•16/09/2024, 11:47

Despacho

•05/06/2024, 10:11

Despacho

•07/05/2024, 10:30

Despacho

•08/04/2024, 10:08

Decisão

•09/02/2024, 11:12

Despacho

•17/01/2024, 09:11

Despacho

•23/11/2023, 11:02

Despacho

•10/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 23:49

Despacho

•12/01/2021, 10:41

Despacho

•13/11/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 08:13

Despacho

•14/08/2018, 15:48