Execução Fiscal 0817987-70.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 923,29

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:31

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 14/10/2025

08/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 08:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:30

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:31

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 14/10/2025

08/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 08:43

Despacho

•18/06/2025, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 08:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:30

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:59

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:55

Publicado Intimação em 01/03/2024.

07/12/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

07/12/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:53

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:39

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:47

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0817987-70.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do débito ou apresentar planilha atualizada do débito, deduzidos os valores t

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:23

Juntada de carta precatória devolvida

22/11/2023, 07:55

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:04

Expedição de Carta precatória.

20/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:43

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 13:45

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 07:56

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:57

Juntada de termo

11/06/2021, 12:45

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 15:10

Juntada de termo

21/10/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:13

Juntada de certidão

22/06/2020, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 13/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:44

Juntada de termo

10/04/2019, 10:52

Expedição de Carta precatória.

19/03/2019, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Juntada de certidão

14/03/2018, 15:09

Juntada de certidão

10/05/2017, 10:03

Juntada de certidão

27/04/2017, 10:47

Juntada de certidão

17/10/2016, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 10:49

Conclusos para despacho

16/07/2015, 07:23

Distribuído por sorteio

16/07/2015, 07:23

Despacho

•20/05/2025, 09:57

Despacho

•28/02/2025, 10:18

Despacho

•14/10/2024, 09:39

Despacho

•16/04/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:40

Despacho

•23/02/2024, 10:14

Decisão

•08/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:03

Despacho

•10/03/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:11

Despacho

•03/08/2015, 10:42