Execução Fiscal 0000337-80.2012.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 31.089,20

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

DINAMICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 15/08/2025

17/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição de extinção

17/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de Construtora Dinâmica Ltda em 10/04/2024.

24/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de Construtora Dinâmica Ltda. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:18

Publicado Citação em 01/03/2024.

07/03/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

07/03/2024, 21:23

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 15:33

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 15/08/2025

17/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 13:57

Despacho

•10/02/2025, 21:30

03/07/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição de extinção

17/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de Construtora Dinâmica Ltda em 10/04/2024.

24/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de Construtora Dinâmica Ltda. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:18

Publicado Citação em 01/03/2024.

07/03/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

07/03/2024, 21:23

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Goianinha, na forma da lei. FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo de Direito foi

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:34

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 07/04/2022.

02/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 07/04/2022 23:59.

21/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 22:23

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:41

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:39

Recebidos os autos

27/10/2020, 12:21

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/08/2020, 09:31

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2020, 11:42

Ato Ordinatório praticado

23/10/2017, 13:20

Definitivo

19/10/2017, 11:17

Concluso para despacho

07/11/2016, 11:44

Certidão expedida/exarada

20/10/2016, 13:06

Certidão expedida/exarada

26/09/2014, 14:37

Recebimento

17/12/2013, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/09/2013, 12:00

Juntada de mandado

13/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

13/09/2012, 12:00

Recebimento

07/06/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

30/03/2012, 12:00

Recebimento

13/03/2012, 12:00

Mero expediente

07/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

07/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

07/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

06/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

05/03/2012, 12:00

Distribuição

05/03/2012, 12:00

Despacho

•18/01/2024, 13:58

Despacho

•13/06/2023, 11:34

Despacho

•16/03/2022, 22:23

Despacho

•27/10/2020, 12:21