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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 9.415,32

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ROSA MARIA ALMEIDA GURGEL DE AZEVEDO

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

Advogados / Representantes

DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS

OAB/RN 5915·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432·CPF·Representa: Réu

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Réu

JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN

OAB/SP 262247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ROSA MARIA ALMEIDA GURGEL DE AZEVEDO

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNP

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

APEC- SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNP-UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR UNP

Terceiro

UNP

ALCUNHA

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

ALCUNHA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:52

Outras Decisões

13/05/2026, 11:52

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 04:42

Conclusos para decisão

02/02/2026, 07:03

Juntada de certidão

02/02/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:14

Processo Reativado

07/04/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:11

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:21

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:52

Outras Decisões

13/05/2026, 11:52

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 04:42

Conclusos para decisão

02/02/2026, 07:03

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:52

Decisão

•28/01/2026, 13:44

Juntada de certidão

02/02/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:14

Processo Reativado

07/04/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:11

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:51

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:06

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842663-38.2017.8.20.5001. Autor: ROSA MARIA ALMEIDA GURGEL DE AZEVEDO Réu: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DESPACHO Proceda-se com a vinculação dos depósitos judiciais indicados no ID n.º 110839523 à esta Vara, e em seguida Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:43

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:36

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:54

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:38

Processo Reativado

12/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:09

Juntada de certidão

06/07/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

26/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 13:27

Recebidos os autos

27/10/2022, 13:32

Juntada de despacho

27/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2019, 17:28

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:57

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2019, 18:44

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 08:38

Juntada de ato ordinatório

11/07/2019, 08:36

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:35

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:34

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:30

Juntada de Petição de apelação

09/07/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 14:09

Juntada de Petição de apelação

03/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de apelação

03/07/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 08:15

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2019, 14:16

Conclusos para julgamento

18/05/2018, 08:32

Juntada de certidão

16/04/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 16:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

14/03/2018, 09:16

Audiência conciliação realizada para 14/03/2018 09:00.

14/03/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 11:14

Audiência conciliação designada para 14/03/2018 09:00.

26/01/2018, 11:09

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

26/01/2018, 10:47

Juntada de certidão

26/01/2018, 10:45

Juntada de certidão

26/01/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/01/2018, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/01/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/01/2018, 09:43

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALMEIDA GURGEL DE AZEVEDO em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 00:57

Juntada de Petição de contra-razões

21/11/2017, 10:17

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2017, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 10:46

Conclusos para decisão

26/09/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2017, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 07:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/09/2017, 20:12

Conclusos para decisão

15/09/2017, 14:28

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 14:28

Despacho

•07/04/2025, 14:11

Despacho

•27/02/2024, 08:43

Decisão

•09/11/2023, 10:54

Despacho

•05/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:27

Decisão

•15/09/2022, 09:58

Decisão

•30/06/2022, 10:24

Decisão

•27/06/2021, 20:30

Despacho

•05/04/2021, 19:42

Acórdão

•21/07/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 17:13

Acórdão

•15/04/2020, 17:10

Decisão

•24/01/2020, 09:39

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/05/2026, 11:52

Decisão

•28/01/2026, 13:44

Despacho

•07/04/2025, 14:11

Despacho

•27/02/2024, 08:43

Decisão

•09/11/2023, 10:54

Despacho

•05/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:27

Decisão

•15/09/2022, 09:58

Decisão

•30/06/2022, 10:24

Decisão

•27/06/2021, 20:30

Despacho

•05/04/2021, 19:42

Acórdão

•21/07/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 17:13

Acórdão

•15/04/2020, 17:10

Decisão

•24/01/2020, 09:39

Despacho

•30/10/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 08:36

Sentença

•13/06/2019, 14:16

Prova Emprestada

•26/03/2018, 11:43

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 11:14

Outros documentos

•26/01/2018, 10:45

Decisão

•06/11/2017, 14:55

Decisão

•18/09/2017, 20:08

Prova Emprestada

•15/09/2017, 14:28

Prova Emprestada

•15/09/2017, 14:28

Prova Emprestada

•15/09/2017, 14:28

Prova Emprestada

•15/09/2017, 14:28

Prova Emprestada

•15/09/2017, 14:28

Prova Emprestada

•15/09/2017, 14:28

Prova Emprestada

•15/09/2017, 14:28

Prova Emprestada

•15/09/2017, 14:28