Execução Fiscal 0000196-91.1998.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1998

Valor da Causa

R$ 2.112,48

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA

OAB/RN 1919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

EUSTAQUIO AMARAL DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

EUSTAQUIO AMARAL DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 07:36

Transitado em Julgado em 14/05/2024

17/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição de extinção

17/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:29

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 09:15

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 07:36

Transitado em Julgado em 14/05/2024

17/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 11:25

Sentença

•19/03/2024, 09:15

15/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição de extinção

17/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:29

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:30

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000196-91.1998.8.20.0103. Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: EUSTAQUIO AMARAL DE MEDEIROS e outros Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:00

Desentranhado o documento

29/02/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 07:56

Juntada de certidão

29/02/2024, 07:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2022, 10:25

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:22

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:46

Digitalizado PJE

14/07/2022, 01:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/03/2022, 11:18

Ato ordinatório

16/07/2021, 01:01

Recebimento

05/05/2020, 10:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/03/2020, 05:29

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

21/03/2018, 10:23

Petição

20/03/2018, 12:48

Recebimento

20/03/2018, 12:04

Recebimento

20/03/2018, 12:04

Certidão expedida/exarada

02/03/2018, 07:31

Ato ordinatório

01/03/2018, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2018, 11:49

Remessa

01/03/2018, 07:17

Recebimento

01/03/2018, 07:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/03/2018, 05:38

Relação encaminhada ao DJE

01/03/2018, 05:21

Decisão Proferida

28/02/2018, 11:55

Concluso para decisão

28/02/2018, 10:36

Petição

26/02/2018, 09:33

Recebimento

26/02/2018, 09:32

Recebimento

26/02/2018, 09:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2018, 11:30

Remessa

08/02/2018, 11:29

Recebimento

08/02/2018, 11:29

Recebimento

06/02/2018, 01:42

Mero expediente

02/02/2018, 08:10

Concluso para despacho

30/01/2018, 03:49

Ato ordinatório

29/01/2018, 11:24

Recebimento

29/01/2018, 10:59

Recebimento

29/01/2018, 10:59

Mero expediente

26/01/2018, 09:02

Concluso para despacho

19/01/2018, 01:11

Certidão expedida/exarada

01/11/2017, 09:14

Recebimento

20/10/2017, 11:35

Petição

20/10/2017, 01:00

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/09/2017, 01:30

Expedição de termo

15/09/2017, 01:18

Ato ordinatório

05/09/2017, 12:45

Recebimento

05/09/2017, 10:01

Mero expediente

16/08/2017, 11:42

Concluso para decisão

15/08/2017, 09:34

Ato ordinatório

15/08/2017, 09:33

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

14/08/2017, 03:41

Recebimento

14/08/2017, 03:41

Expedição de termo

01/04/2016, 11:15

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

01/04/2016, 11:04

Ato ordinatório

31/03/2016, 04:36

Recebimento

31/03/2016, 02:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/01/2016, 11:49

Ato ordinatório

13/01/2016, 02:18

Ato ordinatório

24/08/2015, 04:25

Recebimento

24/08/2015, 04:23

Decisão Proferida

03/08/2015, 09:22

Concluso para despacho

24/07/2015, 05:45

Certidão expedida/exarada

28/04/2015, 04:43

Certidão expedida/exarada

23/02/2015, 07:31

Ato ordinatório

23/02/2015, 02:19

Relação encaminhada ao DJE

20/02/2015, 03:11

Juntada de Apelação

13/10/2014, 04:28

Recebimento

10/10/2014, 03:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/09/2014, 11:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2014, 10:20

Ato ordinatório

18/07/2014, 05:50

Recebimento

18/07/2014, 05:49

Concluso para despacho

04/02/2014, 06:06

Certidão expedida/exarada

19/11/2013, 12:00

Recebimento

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2013, 12:00

Mero expediente

16/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

26/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2012, 12:00

Petição

08/08/2012, 12:00

Recebimento

31/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/06/2012, 12:00

Petição

23/05/2012, 12:00

Recebimento

18/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/10/2011, 12:00

Recebimento

14/10/2011, 12:00

Petição

14/10/2011, 12:00

Recebimento

06/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

03/05/2011, 12:00

Processo Suspenso

13/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2011, 12:00

Recebimento

24/03/2011, 12:00

Expedição de mandado

22/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/12/2010, 12:00

Decisão Proferida

27/08/2010, 12:00

Recebimento

27/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

26/02/2010, 12:00

Concluso para Despacho

26/02/2010, 12:00

Juntada de Petição

25/02/2010, 12:00

Recebimento

24/02/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

24/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2009, 12:00

Aguardando Outros

28/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

23/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

08/05/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

24/07/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/06/2007, 12:00

Aguardando Outros

31/05/2007, 12:00

Aguardando manifestação do advogado

08/05/2006, 12:00

Vista ao Advogado

04/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

28/03/2006, 12:00

Mandado expedido

14/03/2006, 12:00

Expedir Mandados

07/03/2006, 12:00

Juntada de Mandado

13/09/2005, 12:00

Outra

13/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/09/2005, 12:00

Mandado expedido

01/09/2005, 12:00

Ofício Expedido

01/09/2005, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2005, 12:00

Vista ao Advogado

22/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

15/07/2005, 12:00

Mandado expedido

11/07/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/04/2005, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

06/04/2005, 12:00

Edital Expedido

04/04/2005, 12:00

Outra

18/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2005, 12:00

Juntada de Petição

18/01/2005, 12:00

Concluso para Despacho

18/01/2005, 12:00

Vista à Fazenda Pública

06/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2004, 12:00

Outra

16/06/2004, 12:00

Certificado Outros

22/12/2003, 12:00

Concluso para Despacho

22/12/2003, 12:00

Juntada de AR

07/11/2003, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

07/11/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR

04/11/2003, 12:00

Expedir Carta de Intimação

22/10/2003, 12:00

Outra

16/08/2002, 12:00

Decisão

•27/07/2022, 10:25

Decisão / Despacho

•14/07/2022, 13:46

Decisão / Despacho

•14/07/2022, 13:46

Decisão / Despacho

•14/07/2022, 13:46

Decisão / Despacho

•14/07/2022, 13:46

Decisão / Despacho

•14/07/2022, 13:46

Sentença

•14/07/2022, 13:46

Decisão / Despacho

•14/07/2022, 13:46

Acórdão

•14/07/2022, 13:46

Decisão / Despacho

•14/07/2022, 13:46

Decisão / Despacho

•14/07/2022, 13:46

Decisão / Despacho

•14/07/2022, 13:46