Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0802813-40.2018.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Gerciene Micaelli Ferreira Tavares e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 38.100,59 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18012611502900000000017763792 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18012611502900000000017763793 Despacho Despacho 18020811332783400000018966319 Citação Citação 18081609140062700000029421063 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18121114053440600000034223898 AR G M F TAVARES - ME Aviso de recebimento 18121114053468900000034223900 Decisão Decisão 19011411294393000000036612224 Certidão BACENJUD Certidão 19052109175155500000041619025 BacenJud - 0802813-40.2018.8.20.5001 Outros documentos 19052109173707900000041619030 Renajud Certidão 19101008382461200000047993245 RENAJUD CNPJ G M F TAVARES Outros documentos 19101008382487000000047993246 Intimação Intimação 19101008392683200000047994199 Petição Petição 19103009414058500000048606947 BACENJUD E RENAJUD CNPJ E CPF - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL- CONFUSÃO PATRIMONIAL. Documento de Identificação 19103009414081800000048607351 C. MOB. Documento de Comprovação 19103009414122900000048607352 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 19103009414178700000048607353 R CDA Documento de Comprovação 19103009414212900000048607354 Decisão Decisão 20050713123176300000053456399 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 21012815202085700000062111900 SISBAJUD - infrutífero Outros documentos 21012815202098400000062111901 Certidão Certidão 21032420254078900000064004909 RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21032420254346000000064004910 Penhora Penhora 21042016261615900000064868498 Diligência Diligência 21081816283008000000068909965 Despacho Despacho 22021416150306500000074827009 Intimação Intimação 22021416150306500000074827009 Petição Petição 22090214314093700000083400033 Ficha Mercantil Documento de Comprovação 22090214314116600000083400037 Receita Federal Documento de Comprovação 22090214314132700000083400038 RDA Documento de Comprovação 22090214314151100000083400039 Decisão Decisão 22091219340876800000083821809 Certidão Certidão 22111413472536900000086910030 Decisão Decisão 22111712170282600000087023123 Citação Citação 23030118103168300000090701265 Diligência Diligência 23031120325615200000091219658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062018303034200000096253259 Intimação Intimação 23062018303034200000096253259 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23101813224543000000102498397 Petição Petição 23110109475137100000103324398 0802813-40.2018 Petição 23110109475147600000103324402 0802813-40.2018 - EXT Documento de Comprovação 23110109475157500000103324403 Despacho Despacho 24012412364558600000106880346 Citação Citação 24022919251070000000108895467 Certidão Certidão 24050815270775800000113169841 0802813-40.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 24050815270786200000113169842 Certidão Certidão 24050815595847000000113170515
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Gerciene Micaelli Ferreira Tavares, CPF: 014.607.914-01, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do