Procedimento Comum Cível 0803779-26.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:30

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:44

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:50

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:58

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) em 09/12/2025.

11/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de certidão

14/11/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 15:37

Todas as movimentações(149)

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:30

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:44

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 07:44

Despacho

•17/03/2026, 16:41

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:58

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) em 09/12/2025.

11/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de certidão

14/11/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de Gerente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN/Assú em 28/10/2025.

31/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:49

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:15

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:26

Juntada de diligência

01/08/2025, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:51

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

07/07/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:48

Audiência de instrução e julgamento #Não preenchido# conduzida por #Não preenchido# em/para #Não preenchido#, #Não preenchido#.

22/06/2025, 16:27

Outras Decisões

22/06/2025, 16:27

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 18/06/2025 11:15 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

22/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/05/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:53

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:21

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 18/06/2025 11:15 em/para 3ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

16/05/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 20:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: FRANCISCO ANDRE GONCALVES MELO e outros (2) Réu: ALIETE MARQUES DE SOUSA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337). AÇU/RN, Data do Sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803779-26.2020.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 16:54

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 02:40

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803779-26.2020.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO ANDRE GONCALVES MELO e outros (2) Polo Passivo: ALIETE MARQUES DE SOUSA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a citação por edital e transcorreu o prazo sem manifestações dos demandados, INTIMO a Defensoria Pública para apara exercer a função de Curador Especial dos demandados, a quem caberá, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803779-26.2020.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO ANDRE GONCALVES MELO e outros (2) Polo Passivo: ALIETE MARQUES DE SOUSA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a citação por edital e transcorreu o prazo sem manifestações dos demandados, INTIMO a Defensoria Pública para apara exercer a função de Curador Especial dos demandados, a quem caberá, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIA GONCALVES FARIAS, FRANCISCO ALVES DE FARIAS em 14/11/2024.

02/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE FARIAS em 10/09/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA GONCALVES FARIAS em 10/09/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Publicado Citação em 23/07/2024.

29/11/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

29/11/2024, 07:07

Decorrido prazo de ANTONIA GONCALVES FARIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE FARIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIA GONCALVES FARIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE FARIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:56

Juntada de outros documentos

22/07/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: FRANCISCO ANDRE GONCALVES MELO e outros (2) Réu: ALIETE MARQUES DE SOUSA e outros (4) De ordem do(a) Dr(a) ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Assu/RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo de nº 0803779-26.2020.8.20.5100, proposta por FRANCISCO ANDRE GONCALVES MELO CPF: 064.599.734-07, AUDINEZIA TAVARES XAVIER CPF: 010.851.424-26, LINDOMAR DOS SANTOS XAVIER FILHO CPF: 706.491.994-05, contra ALIETE MARQUES DE SOUSA e outros (4), tendo sido determinada a CITAÇÃO dos(as) Sr.(as) FRANCISCO ALVES DE FARIAS, inscrito no CPF: 135.796.573-72 e ANTONIA GONÇALVES DE FARIAS, inscrita no CPF: 371.339.263-34, brasileiros(as), atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que os mesmos contestem a presente ação mediante petição por advogado devidamente habilitado, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, e que, a ausência de contestação, importará em confissão e revelia. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. CUMPRA-SE, dado e passado nesta cidade e comarca de Assu, deste Estado, nesta Secretaria da 1ª Vara. Eu, LUZIA SAYOMARA EUFRASIO BEZERRA, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi. Assu/RN, 19 de julho de 2024. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/ WhatsApp: (84) 3673-9553 EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Processo nº: 0803779-26.2020.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:52

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 20:59

Publicado Intimação em 04/03/2024.

13/03/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

13/03/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

13/03/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

13/03/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

13/03/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se para apresentar réplica à contestação.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:24

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 19:46

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:05

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:03

Desentranhado o documento

21/02/2024, 11:58

Desentranhado o documento

21/02/2024, 11:58

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024, 10:59

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:53

Desentranhado o documento

21/02/2024, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024, 10:26

Apensado ao processo 0800704-71.2023.8.20.5100

08/02/2024, 09:05

Apensado ao processo 0803987-39.2022.8.20.5100

08/02/2024, 09:02

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 12:44

Outras Decisões

24/01/2024, 11:44

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 21:04

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:50

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

26/05/2022, 12:49

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:47

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:52

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:27

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 23:03

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:44

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 16:46

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Francisco Andre Gonçalves melo.

01/12/2020, 09:48

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:27

Classe Processual alterada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 11:39

Conclusos para decisão

10/11/2020, 21:18

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 21:17

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:27

Termo de Audiência

•22/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:23

Despacho

•29/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:42

Despacho

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•24/01/2024, 11:44

Despacho

•02/11/2022, 16:12

Despacho

•16/08/2022, 21:04

Despacho

•22/11/2021, 17:44

Despacho

•10/06/2021, 23:03

Despacho

•26/02/2021, 10:44

Despacho

•02/12/2020, 16:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 07:44

Despacho

•17/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:27

Termo de Audiência

•22/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:23

Despacho

•29/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:42

Despacho

•17/07/2024, 12:52

Decisão

•24/01/2024, 11:44

Despacho

•02/11/2022, 16:12

Despacho

•16/08/2022, 21:04

Despacho

•22/11/2021, 17:44

Despacho

•10/06/2021, 23:03

Despacho

•26/02/2021, 10:44

Despacho

•02/12/2020, 16:46

Decisão

•01/12/2020, 09:48

Despacho

•16/11/2020, 11:39