Execução de Título Extrajudicial 0804473-35.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 114.498,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

26/01/2026, 18:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

25/01/2026, 18:03

Juntada de certidão

02/09/2025, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:26

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:30

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116, EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Parte Ré: EXECUTADO: SUELDO JACKSON DE SOUZA BARBOSA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 21 de janeiro de 2025. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804473-35.2024.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

26/01/2026, 18:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

25/01/2026, 18:03

Juntada de certidão

02/09/2025, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:26

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:30

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116, EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Parte Ré: EXECUTADO: SUELDO JACKSON DE SOUZA BARBOSA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 21 de janeiro de 2025. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804473-35.2024.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:47

Juntada de devolução de mandado

17/12/2024, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:37

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:33

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 09:10

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Ré(u)(s): SUELDO JACKSON DE SOUZA BARBOSA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0804473-35.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado do(a) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial com pedido liminar de arresto de bens e proibição de desvio de vendas, movida por STONE PAGAMENTOS S.A., em desfavor de SUELDO JACKSON DE SOUZA BARBOSA devidamente qualificados na petição inicial. Relata o exequente, que "O Executado SUELDO JACKSON DE SOUZA BARBOSA emitiu – em 12/09/2023 - a Cédula de Crédito Bancário nº. 2003497, no valor histórico de R$ 91.577,33 (noventa e um mil e quinhentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), com vencimento no dia 22 do mês de referência, observada a Cláusula 1.5 e previsão de juros remuneratórios prefixados de 4,89% ao mês (77,34% ao ano) em favor da exequente." Sustenta que o executado deixou de adimplir a obrigação, razão pela qual pleiteia a concessão da tutela de urgência, para arresto de ativos financeiros da empresa SUELDO JACKSON DE SOUZA BARBOSA, para penhora on-line de suas contas, com expedição de mandados de penhora e, concessão de tutela de urgência para determinar ao executado que se abstenha de desviar as vendas para máquinas de outros bancos e outras pessoas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Juntou documentos. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Sem maiores delongas, não merece prosperar o pedido da parte autora. Ante os malefícios provocados pela demora nas demandas judiciais, é possível a aplicação de mecanismos que buscam evitar prejuízos à parte, assegurando, por conseguinte, uma prestação jurisdicional útil, pois desprovida de resultados práticos indesejados. Para isso, foram criadas as tutelas de urgência, quais sejam, a tutela de urgência de natureza antecipada e a tutela de urgência de natureza cautelar, previstas nos art. 300 e 301 do CPC/2015. Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência será prestada quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não devendo ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, traduz-se no risco que o promovente poderá sofrer, caso se mantenha inerte, quando o promovido buscar formas de se desincumbir da obrigação que lhe cabe. Não podendo, por conseguinte, aquela parte aguardar o término do processo para ter sua pretensão acolhida, sob pena de ao final da lide não conseguir mais obter um resultado útil. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito, é o que estabelece o art. 301 do CPC/2015. O arresto é medida processual que objetiva garantir a execução, uma vez que se converterá em penhora se o executado não adimplir sua obrigação, e pode ser aplicado na hipótese de não encontrar o executado. Entretanto, no caso em comento, observo que não foram preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Principalmente porque, não há a tentativa, pelo executado, de se furtar ao cumprimento da obrigação que lhe cabe, até porque este não tem nem conhecimento da existência desta ação judicial. Dessa forma, não resta configurado o perigo de dano ao resultado útil ao processo, que autorize a concessão da medida. Tal fato, entretanto, não impede, que em uma fase ulterior, seja novamente pleiteada e, por conseguinte, concedida uma medida que tenha por objetivo garantir o cumprimento da obrigação pelo executado, qual seja, o pagamento de quantia pecuniária devida, caso o devedor se mostre contumaz ou utilize artifícios para não adimplir o referido débito. Isto posto, INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência pleiteados na inicial. Noutro pórtico, nas ações de Execução lastreadas em títulos cambiais, tenho determinado o depósito dos originais dos referidos títulos na secretaria deste juízo, haja vista a possibilidade de circulação destes. No entanto, levando em consideração o propósito de se determinar a exclusividade de processos eletrônicos, dentre eles, o de reduzir, se não eliminar, o acervo físico da secretaria, revejo o posicionamento anteriormente adotado e passo a determinar que o(a) exequente mantenha a posse e a guarda do(s) título(s), na forma do art. 425, § 1º, do CPC, até o final da demanda, a qual ficará vinculada o(s) aludido(s) titulo(s). Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação dos originais, conforme dispõe o art. 425, § 2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) SUELDO JACKSON DE SOUZA BARBOSA para, no prazo de 03 dias, pagar(em) a dívida, conforme preceitua o art. 829 do CPC, ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (art. 827, § 1º, CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias para o adimplemento da dívida, deverá o oficial de justiça penhorar, e posteriormente proceder à avaliação, de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado. Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do que determina o art. 830 do CPC. Após, intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es), para, em 10 (dez) dias, cumprir o §2º do art. 830, do CPC. Independente da penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, poderá(ão) opor embargos (arts. 231,914 e 915, do CPC), podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros compensatórios de 1% ao mês, desde que deposite em Juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios. A presente decisão valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, Data Registrada no Sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:40

Não Concedida a Medida Liminar

28/05/2024, 09:38

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Ré(u)(s): SUELDO JACKSON DE SOUZA BARBOSA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804473-35.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado do(a) Intime-se a parte autora, através do seu advogad

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 06:54

Conclusos para decisão

27/02/2024, 20:22

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 20:22

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 06:40

Decisão

•28/05/2024, 09:38

Despacho

•29/02/2024, 06:54

29/05/2024, 00:00