Procedimento Comum Cível 0801611-12.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 21.923,42

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

03/03/2026, 18:03

Publicado Sentença em 11/09/2023.

06/12/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/12/2024, 23:48

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:26

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

11/09/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

11/09/2023, 19:08

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

11/09/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801611-12.2020.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação pel

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801611-12.2020.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação pel

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

03/03/2026, 18:03

Publicado Sentença em 11/09/2023.

06/12/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/12/2024, 23:48

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:26

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

11/09/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

11/09/2023, 19:08

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

11/09/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801611-12.2020.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação pel

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801611-12.2020.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação pel

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 10:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:36

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 09:10

Juntada de certidão

04/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:02

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 05:56

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801611-12.2020.8.20.5113. AUTOR: FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Reative-se os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Inicialmente, proceda à Secretaria com a retificação da classe processual para "Cumprimento de Sentença", devendo observar, ainda, a necessidade de inserção/

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:09

Processo Reativado

20/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:35

Conclusos para decisão

19/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 07:29

Determinado o arquivamento

23/05/2023, 11:51

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:39

Recebidos os autos

09/05/2023, 11:52

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801611-12.2020.8.20.5113 Polo ativo FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS Advogado(s): STEPHAN BEZERRA LIMA Polo passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C IND

22/03/2023, 00:00

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:13

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:48

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:25

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:58

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:30

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:02

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:31

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801611-12.2020.8.20.5113, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801611-12.2020.8.20.5113, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801611-12.2020.8.20.5113, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801611-12.2020.8.20.5113, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801611-12.2020.8.20.5113, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801611-12.2020.8.20.5113, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801611-12.2020.8.20.5113, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801611-12.2020.8.20.5113, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801611-12.2020.8.20.5113, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 13:33

Juntada de custas

03/01/2023, 12:12

Juntada de custas

21/12/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

03/12/2022, 02:37

Publicado Sentença em 01/12/2022.

03/12/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:47

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:47

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:41

Publicado Intimação em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

20/10/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:42

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 20:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 16:17

Outras Decisões

12/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 13:49

Conclusos para decisão

09/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de contestação

07/04/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:20

Conclusos para despacho

08/12/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 13:06

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 13:32

Sentença

•01/09/2023, 13:32

Sentença

•01/09/2023, 13:00

Despacho

•17/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:00

Despacho

•20/07/2023, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2023, 18:26

Despacho

•23/05/2023, 11:51

Acórdão

•13/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:09

Sentença

•28/11/2022, 10:17

Decisão

•15/10/2022, 17:24

Despacho

•20/05/2022, 09:54

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/09/2023, 13:32

Sentença

•01/09/2023, 13:32

Sentença

•01/09/2023, 13:00

Despacho

•17/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:00

Despacho

•20/07/2023, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2023, 18:26

Despacho

•23/05/2023, 11:51

Acórdão

•13/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:09

Sentença

•28/11/2022, 10:17

Decisão

•15/10/2022, 17:24

Despacho

•20/05/2022, 09:54

Decisão

•12/10/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 12:50

Decisão

•09/12/2020, 11:20