Execução Fiscal 0800978-95.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 33.593,23

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

27/11/2024, 14:07

Publicado Intimação em 04/03/2024.

27/11/2024, 14:07

Publicado Intimação em 16/08/2024.

22/11/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

22/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: IVETE NOBREGA DE MELO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RAPHAEL MELO DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800978-95.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi informado parcelamento, em ID 125122983. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil de 2015, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação." Sendo assim, defiro O PEDIDO DE SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo requerido pela Fazenda exequente de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil de 2015. Em analogia à Portaria Conjunta 19/2018 – TJ/CGJ, determino o arquivamento do presente feito com a consequente baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, 29 de julho de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de RAPHAEL MELO DA COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:17

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2024, 13:58

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

04/07/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:27

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

27/11/2024, 14:07

Publicado Intimação em 04/03/2024.

27/11/2024, 14:07

Publicado Intimação em 16/08/2024.

22/11/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

22/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: IVETE NOBREGA DE MELO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RAPHAEL MELO DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800978-95.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi informado parcelamento, em ID 125122983. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil de 2015, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação." Sendo assim, defiro O PEDIDO DE SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo requerido pela Fazenda exequente de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil de 2015. Em analogia à Portaria Conjunta 19/2018 – TJ/CGJ, determino o arquivamento do presente feito com a consequente baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, 29 de julho de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de RAPHAEL MELO DA COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:17

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2024, 13:58

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

04/07/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:03

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800978-95.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: ESPÓLIO DE IVETE NÓBREGA DE MELO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RAPHAEL MELO DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a existência ou não de processo de abertura de inve

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:17

Conclusos para decisão

28/02/2024, 20:55

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 20:55

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 17:08

Despacho

•07/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:02

Despacho

•29/02/2024, 11:17