Agravo em Recurso Especial 0804027-13.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA

CNPJ

Autor

NAFRANIN LIMA QUEIROZ GURGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 01/04/2024

12/04/2024, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:04

Conheço do agravo de PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A para não conhecer do Recurso Especial

28/02/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/12/2023, 12:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

14/11/2023, 13:58

Documentos

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