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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

ITA IRON MINERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MPRN - PROMOTORIA LAJES

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:29

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800355-45.2022.8.20.5119. REQUERENTE: ITA IRON MINERACAO LTDA. SENTENÇA em correição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária, sobre situação do imóvel objeto deste processo, a fim de, nos termos dos arts. 27 e 28 d

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:19

Juntada de certidão

06/12/2022, 10:19

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 09:54

Despacho

•24/07/2022, 15:20

04/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:29

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800355-45.2022.8.20.5119. REQUERENTE: ITA IRON MINERACAO LTDA. SENTENÇA em correição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária, sobre situação do imóvel objeto deste processo, a fim de, nos termos dos arts. 27 e 28 d

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:19

Juntada de certidão

06/12/2022, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 09:51