Execução Fiscal 0825388-81.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.841,23

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

29/11/2024, 06:23

Publicado Intimação em 04/09/2024.

29/11/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

25/11/2024, 05:46

Publicado Intimação em 05/03/2024.

25/11/2024, 05:46

Publicado Intimação em 11/07/2024.

22/11/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

22/11/2024, 06:16

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 24/09/2024

01/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JODEILDO ANDRADE SILVA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga Processo nº0825388-81.2014.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada JODEILDO ANDRADE SILVA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 127821380), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 16 de agosto de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 06:43

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

29/11/2024, 06:23

Publicado Intimação em 04/09/2024.

29/11/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

25/11/2024, 05:46

Publicado Intimação em 05/03/2024.

25/11/2024, 05:46

Publicado Intimação em 11/07/2024.

22/11/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

22/11/2024, 06:16

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 24/09/2024

01/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JODEILDO ANDRADE SILVA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga Processo nº0825388-81.2014.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada JODEILDO ANDRADE SILVA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 127821380), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 16 de agosto de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 06:43

Juntada de certidão

02/08/2024, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: JODEILDO ANDRADE SILVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0825388-81.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 12460014). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 21 de agosto de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 21 de agosto de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 8 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:09

Outras Decisões

08/07/2024, 21:02

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JODEILDO ANDRADE SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0825388-81.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução f

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 23:51

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/02/2024, 12:36

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:49

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 20:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/02/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

03/12/2022, 02:35

Publicado Intimação em 29/11/2022.

03/12/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 00:24

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

04/05/2022, 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2021, 11:45

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:31

Conclusos para decisão

15/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:07

Decorrido prazo de Jodeildo Andrade da Silva em 18/05/2021.

18/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de JODEILDO ANDRADE SILVA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2021, 19:49

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 19:49

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 09:03

Juntada de certidão

01/09/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 13:17

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:40

Juntada de certidão

29/06/2020, 11:40

Juntada de certidão

04/06/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2019, 11:42

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2019, 19:03

Conclusos para julgamento

20/02/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 20:05

Juntada de certidão

15/02/2018, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2017, 17:32

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 14:00

Juntada de certidão

18/01/2017, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2016, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 11:09

Conclusos para despacho

24/12/2014, 15:25

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 15:25

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 07:54

Decisão

•08/07/2024, 21:02

Despacho

•29/02/2024, 23:51

Despacho

•20/06/2023, 20:00

Despacho

•10/11/2022, 00:24

Despacho

•09/08/2021, 18:31

Despacho

•07/07/2020, 13:17

Decisão

•11/06/2019, 09:48

Decisão

•14/03/2019, 12:11

Despacho

•11/03/2015, 10:57

10/07/2024, 00:00