Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101412-34.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

JOSE BATISTA MATIAS

CPF

Autor

INSS - AGENCIA NATAL CENTRO - APS N 18001030

Terceiro

PERITO MEDICO FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA INACIO

OAB/RN 9574·CPF·Representa: Autor

RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA

OAB/RN 16482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA INACIO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MATIAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:10

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MATIAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:28

Juntada de termo

07/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:54

Nomeado perito

15/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA INACIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 12:05

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA INACIO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MATIAS em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 07:00

Sentença

•02/09/2025, 17:44

15/05/2024, 06:10

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MATIAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:28

Juntada de termo

07/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:54

Nomeado perito

15/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA INACIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA INACIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0101412-34.2017.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JOSE BATISTA MATIAS Endereço: TABUAO, 6, ZONA RURAL, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Endereço: APODI, 2150, - de 303/304 ao fim, CENTRO, NATAL - RN - CEP: 59020-130 PARTE A SER INTIMADA ( ) DE

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0101412-34.2017.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JOSE BATISTA MATIAS Endereço: TABUAO, 6, ZONA RURAL, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Endereço: APODI, 2150, - de 303/304 ao fim, CENTRO, NATAL - RN - CEP: 59020-130 PARTE A SER INTIMADA ( ) DE

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0101412-34.2017.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JOSE BATISTA MATIAS Endereço: TABUAO, 6, ZONA RURAL, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Endereço: APODI, 2150, - de 303/304 ao fim, CENTRO, NATAL - RN - CEP: 59020-130 PARTE A SER INTIMADA ( ) DE

04/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:50

Declarada incompetência

29/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de JOSE BATISTA MATIAS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 17:15

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

14/11/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 21:22

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 10:43

Publicado Intimação em 15/07/2022.

16/07/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

16/07/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 07:23

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2022, 21:10

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:53

Digitalizado PJE

13/09/2021, 04:53

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/06/2021, 01:57

Recebimento

07/01/2021, 02:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 02:57

Expedição de termo

06/10/2020, 01:25

Certidão expedida/exarada

27/08/2020, 12:11

Petição

14/01/2020, 12:04

Certidão expedida/exarada

16/09/2019, 04:43

Relação encaminhada ao DJE

13/09/2019, 04:48

Recebidos os Autos do Magistrado

27/08/2019, 03:31

Recebidos os Autos do Magistrado

27/08/2019, 03:31

Petição

22/08/2019, 12:03

Mero expediente

22/08/2019, 04:51

Concluso para decisão

03/05/2019, 02:12

Decurso de Prazo

30/04/2019, 12:04

Decurso de Prazo

20/03/2019, 03:25

Juntada de mandado

20/03/2019, 03:23

Recebimento

19/02/2019, 03:58

Recebimento

19/02/2019, 03:58

Certidão de Oficial Expedida

12/02/2019, 03:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/01/2019, 12:17

Expedição de mandado

30/01/2019, 12:10

Expedição de termo

25/01/2019, 10:28

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:01

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:32

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:13

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 10:27

Relação encaminhada ao DJE

13/10/2017, 02:06

Decisão Proferida

06/10/2017, 05:36

Recebimento

06/10/2017, 04:34

Concluso para decisão

26/09/2017, 06:37

Petição

25/09/2017, 03:08

Recebimento

23/08/2017, 11:14

Remetidos os Autos ao Advogado

22/08/2017, 11:07

Certidão expedida/exarada

14/08/2017, 10:18

Relação encaminhada ao DJE

10/08/2017, 05:34

Petição

08/08/2017, 06:12

Certidão expedida/exarada

08/08/2017, 06:04

Ato Ordinatório praticado

08/08/2017, 01:56

Recebimento

03/08/2017, 05:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/06/2017, 11:49

Certidão expedida/exarada

19/06/2017, 09:09

Relação encaminhada ao DJE

14/06/2017, 02:53

Antecipação de tutela

12/06/2017, 03:03

Recebimento

12/06/2017, 01:53

Concluso para despacho

31/03/2017, 11:47

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 03:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:35

Despacho

•16/07/2025, 08:29

Despacho

•16/02/2025, 16:10

Despacho

•24/09/2024, 14:31

Despacho

•15/04/2024, 16:20

Decisão

•29/02/2024, 17:11

Despacho

•24/10/2023, 14:34

Despacho

•20/10/2022, 21:22

Despacho

•17/04/2022, 07:23

Outros documentos

•13/09/2021, 16:53

Outros documentos

•13/09/2021, 16:53