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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

MACELL HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 01/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206217/2024

Protocolizada Petição 206217/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Denegado o Habeas Corpus a MACELL HENRIQUE DOS SANTOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE