Execução Fiscal 0802658-83.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.680,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO PEDRO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

07/03/2024, 15:29

Publicado Intimação em 05/03/2024.

07/03/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOAO PEDRO ALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802658-83.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Informa a Fazenda Pública que o executado faleceu antes do ajuizamento da presente ex

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição de extinção

10/10/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:14

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 13:54

Despacho

•01/06/2023, 14:31

07/03/2024, 15:29

Publicado Intimação em 05/03/2024.

07/03/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOAO PEDRO ALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802658-83.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Informa a Fazenda Pública que o executado faleceu antes do ajuizamento da presente ex

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição de extinção

10/10/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:53

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:19

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:45

Despacho

•11/04/2023, 11:53

Despacho

•02/08/2022, 20:19