Procedimento Comum Cível 0803991-75.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

VALERIO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

CAIXA SEGURO

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 13:30

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 15:11

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

01/02/2026, 00:22

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 11:33

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 11:33

Despacho

27/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 22:41

Todas as movimentações(80)

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 13:30

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 16:36

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 12:24

Despacho

•14/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 15:11

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

01/02/2026, 00:22

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 11:33

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 11:33

Despacho

27/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 22:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:52

Processo Reativado

20/08/2025, 15:51

Despacho

14/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:57

Juntada de termo

24/07/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/12/2024, 04:03

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/12/2024, 04:02

Publicado Intimação em 05/03/2024.

22/11/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

22/11/2024, 05:49

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de EGLE RIGEL GONCALVES FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 17:18

Decorrido prazo de EGLE RIGEL GONCALVES FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803991-75.2019.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: VALERIO DA SILVA LIMA Endereço: rua núbia santiago, 541, planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR Endereço: Caixa Econômica Federal, SBS Quadra 4 Bloco A Lotes 3/4, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 7

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803991-75.2019.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: VALERIO DA SILVA LIMA Endereço: rua núbia santiago, 541, planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR Endereço: Caixa Econômica Federal, SBS Quadra 4 Bloco A Lotes 3/4, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 7

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:54

Outras Decisões

29/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 04:45

Decorrido prazo de VALERIO DA SILVA LIMA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:27

Processo Reativado

09/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 20:17

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:52

Juntada de termo

25/08/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:00

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de VALERIO DA SILVA LIMA em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:04

Publicado Intimação em 09/11/2022.

10/11/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:26

Declarada incompetência

27/09/2022, 06:11

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição incidental

01/06/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2021, 07:54

Juntada de aviso de recebimento

13/07/2021, 17:32

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2020, 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2020, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:47

Conclusos para despacho

13/07/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 19:55

Conclusos para despacho

15/12/2019, 20:03

Juntada de certidão

15/12/2019, 20:02

Juntada de Petição de procuração

27/11/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:10

Conclusos para despacho

21/11/2019, 23:44

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 23:44

Decisão

•29/02/2024, 17:11

Despacho

•25/08/2023, 20:17

Decisão

•27/09/2022, 06:11

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:31

Outros documentos

•04/11/2020, 10:11

Despacho

•14/07/2020, 14:47

Despacho

•16/12/2019, 19:55

Despacho

•22/11/2019, 14:10