Execução Fiscal 0800706-94.2022.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.718,04

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOSEILSON SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

1 DEFENSORIA PUBLICA DE SANTA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição incidental

26/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

02/05/2025, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 13:59

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:14

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição incidental

26/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 16:32

Sentença

•30/11/2024, 11:59

02/05/2025, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 13:59

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de JOSEILSON SANTOS RODRIGUES em 08/04/2024.

30/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de JOSEILSON SANTOS RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:14

Decorrido prazo de JOSEILSON SANTOS RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

13/03/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

13/03/2024, 19:40

Publicado Citação em 06/03/2024.

13/03/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O(A) Doutor(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800706-94.2022.8.20.5126 proposta por ESTA

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:27

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 07:00

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:09

Conclusos para despacho

27/10/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:58

Conclusos para despacho

24/03/2022, 20:05

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 20:04

Despacho

•15/07/2024, 15:36

Despacho

•29/11/2023, 10:27

Decisão

•24/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:50

Despacho

•31/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:17

Despacho

•28/03/2022, 11:58