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MonitóriaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.531,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/08/2024.

06/12/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

06/12/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

03/12/2024, 16:28

Publicado Intimação em 10/07/2024.

03/12/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 06:43

Publicado Intimação em 19/11/2024.

20/11/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 03:52

Publicado Intimação em 19/11/2024.

20/11/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0803062-54.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: FRANCISCO IRANILDO OCIOLE DOS SANTOS Polo passivo: CLPT CONSTRUTORA EIRELI – EPP Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação (ID 130749573), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 24/10/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0803062-54.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: FRANCISCO IRANILDO OCIOLE DOS SANTOS Polo passivo: CLPT CONSTRUTORA EIRELI – EPP Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação (ID 130749573), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 24/10/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação em 26/08/2024.

06/12/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

06/12/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

03/12/2024, 16:28

Publicado Intimação em 10/07/2024.

03/12/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 06:43

Publicado Intimação em 19/11/2024.

20/11/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 03:52

Publicado Intimação em 19/11/2024.

20/11/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0803062-54.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: FRANCISCO IRANILDO OCIOLE DOS SANTOS Polo passivo: CLPT CONSTRUTORA EIRELI – EPP Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação (ID 130749573), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 24/10/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0803062-54.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: FRANCISCO IRANILDO OCIOLE DOS SANTOS Polo passivo: CLPT CONSTRUTORA EIRELI – EPP Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação (ID 130749573), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 24/10/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 13:09

Homologada a Transação

29/10/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de GIOVANE EDUARDO DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de GIOVANE EDUARDO DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 11:49

Juntada de diligência

02/09/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: FRANCISCO IRANILDO OCIOLE DOS SANTOS Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): GIOVANE EDUARDO DE ARAUJO - CE39503 Parte Ré: DEFENSORIA (POLO ATIVO): CLPT CONSTRUTORA EIRELI - EPP Advogado: ATO ORDINATÓRIO intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 22 de agosto de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803062-54.2024.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:36

Juntada de diligência

07/08/2024, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

11/07/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803062-54.2024.8.20.5106. AUTOR: FRANCISCO IRANILDO OCIOLE DOS SANTOS RÉU: CLPT CONSTRUTORA EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR GIOVANE EDUARDO DE ARAUJO - CE039503 Despacho RÉU: CLPT CONSTRUTORA EIRELI - EPP para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor do principal atualizado sem juros de mora e honorários advocatícios de 5% do valor da causa (artigo 701 do CPC), ou se desejar, oferecer embargos. Na hipótese do não oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (in parte final do mesmo dispositivo legal). Conste do mandado que se o(a)(s) réu(s) não cumprir o mandado, ficará isento (a) de custas. Na elaboração do mandado de pagamento, deverá constar o valor principal devidamente atualizado (sem o acréscimo de juros de mora) e de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Publique-se. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Cite-se o Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 18/06/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:59

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de GIOVANE EDUARDO DE ARAUJO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:04

Decorrido prazo de GIOVANE EDUARDO DE ARAUJO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 07:25

Publicado Intimação em 06/03/2024.

08/03/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803062-54.2024.8.20.5106. AUTOR: FRANCISCO IRANILDO OCIOLE DOS SANTOS RÉU: CLPT CONSTRUTORA EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR GIOVANE EDUARDO DE ARAUJO - CE039503 Despacho Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290, do CPC. Recolhidas as custas, volte

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:23

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 15:59

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 13:37

Despacho

•19/06/2024, 08:59

Despacho

•09/02/2024, 13:23