Procedimento Comum Cível 0807362-83.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

AG.REGUL. DE SERV. DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DO NATAL

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:14

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

28/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:12

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:35

Publicado Intimação em 06/05/2024.

24/11/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

24/11/2024, 15:31

Publicado Citação em 06/03/2024.

22/11/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

22/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:25

Juntada de diligência

19/06/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:34

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:14

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

28/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:12

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:32

31/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:35

Publicado Intimação em 06/05/2024.

24/11/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

24/11/2024, 15:31

Publicado Citação em 06/03/2024.

22/11/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

22/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:25

Juntada de diligência

19/06/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:10

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de Luiz Fernando Casagrande Pereira em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de Luiz Fernando Casagrande Pereira em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: ARSBAN Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0807362-83.2024.8.20.5001

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 22:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:17

Juntada de Petição de contestação

08/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de Fernando Vernalha Guimarães em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de Fernando Vernalha Guimarães em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de Luiz Fernando Casagrande Pereira em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de Luiz Fernando Casagrande Pereira em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0807362-83.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) POLO PASSIVO: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL (ARSBAN) D E C I S Ã O - COM EFEITO DE MANDADO. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, sociedade de economia mista estadual, por s

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:39

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Outras Decisões

09/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 16:10

Despacho

•09/02/2024, 14:41