Execução Fiscal 0823428-51.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.261,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 30180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

RICARDO MOREIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALPAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 11:57

Conclusos para despacho

13/05/2026, 07:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 07:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição incidental

31/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 06:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(98)

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 11:57

Conclusos para despacho

13/05/2026, 07:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 07:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:57

Decisão

•06/04/2026, 13:22

06/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição incidental

31/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 06:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 26/01/2026.

30/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

30/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 10:40

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 07:03

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:19

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:42

Outras Decisões

12/11/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 13:34

Juntada de termo

24/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 07:05

Juntada de termo

17/10/2024, 13:05

Juntada de termo

04/10/2024, 11:02

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

21/09/2024, 06:02

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2024, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 10:13

Outras Decisões

05/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:02

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 12:01

Juntada de termo

13/08/2024, 12:01

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/08/2024, 09:43

Juntada de recibo (sisbajud)

29/07/2024, 12:49

Juntada de termo

29/07/2024, 12:49

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de ALPAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 05:27

Decorrido prazo de ALPAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 05:27

Publicado Citação em 06/03/2024.

07/03/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:42

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 08:41

Juntada de carta precatória devolvida

20/09/2023, 08:36

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

31/07/2023, 09:00

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:19

Expedição de Carta precatória.

09/03/2023, 11:31

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 22:54

Conclusos para despacho

03/09/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:42

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:39

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:51

Expedição de Carta precatória.

03/03/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 09:54

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:03

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2019, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 08:57

Conclusos para despacho

13/06/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 14:38

Despacho

•12/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:58

Decisão

•20/01/2026, 10:40

Decisão

•12/11/2024, 14:00

Decisão

•24/10/2024, 13:34

Decisão

•05/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:01

Despacho

•24/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:41

Despacho

•05/10/2022, 22:54

Despacho

•27/01/2022, 12:42

Despacho

•15/05/2019, 09:53

Despacho

•14/06/2018, 08:56