Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800733-49.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 44.133,33

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO DOMINGOS SOARES

CPF

Autor

LAGOA NOVA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 5356·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:11

Outras Decisões

19/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

01/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição incidental

17/12/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:59

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:59

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:11

Outras Decisões

19/02/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 14:15

Decisão

•22/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

01/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição incidental

17/12/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:59

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:59

Outras Decisões

22/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 20:06

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:33

Outras Decisões

08/05/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de requerido em 01/10/2024.

02/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:10

Processo Reativado

12/08/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:03

Determinado o arquivamento

11/06/2024, 02:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:59

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 09:31

Recebidos os autos

24/05/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800733-49.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800733-49.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800733-49.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:42

Juntada de certidão

30/06/2022, 07:41

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:44

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:03

Juntada de certidão

18/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:30

Outras Decisões

16/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 18:25

Despacho

•07/08/2025, 15:53

Decisão

•08/05/2025, 22:48

Despacho

•14/03/2025, 13:47

Despacho

•07/01/2025, 17:26

Despacho

•04/11/2024, 14:44

Despacho

•08/08/2024, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 16:43

Despacho

•11/06/2024, 02:20

Acórdão

•22/04/2024, 02:17

Despacho

•12/02/2023, 15:08

Sentença

•08/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:08

Despacho

•10/05/2022, 18:44

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/02/2026, 14:15

Decisão

•22/10/2025, 13:57

Despacho

•07/08/2025, 15:53

Decisão

•08/05/2025, 22:48

Despacho

•14/03/2025, 13:47

Despacho

•07/01/2025, 17:26

Despacho

•04/11/2024, 14:44

Despacho

•08/08/2024, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 16:43

Despacho

•11/06/2024, 02:20

Acórdão

•22/04/2024, 02:17

Despacho

•12/02/2023, 15:08

Sentença

•08/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:08

Despacho

•10/05/2022, 18:44

Decisão

•16/03/2022, 12:22