Cumprimento de sentença 0801934-26.2021.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/03/2025.

27/03/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/03/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL/RN, CEP: 59920-000 Processo nº: 0801934-26.2021.8.20.5131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que juntei aos autos os ALVARÁS de nºs. 20250311135252022109 e 20250311135432022111, expedidos no sistema SISCONDJ. SÃO MIGUEL/RN, 19 de março de 2025 JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 21/03/2025.

27/03/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/03/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL/RN, CEP: 59920-000 Processo nº: 0801934-26.2021.8.20.5131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que juntei aos autos os ALVARÁS de nºs. 20250311135252022109 e 20250311135432022111, expedidos no sistema SISCONDJ. SÃO MIGUEL/RN, 19 de março de 2025 JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:09

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801934-26.2021.8.20.5131. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que, por meio de SISBAJUD, localizou-se o valor para o adimplemento da obrigação de pagar. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, haverá a satisfação da obrigação com a liberação dos alvarás judiciais. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Assim, e considerando os valores bloqueados, quando as quantias chegarem ao SISCONDJ, expeçam-se os alvarás para a parte autora (R$ 7.375,50) e para o seu advogado (R$ 737,61). As contas estão indicadas no id 139174940. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 09:45

Juntada de certidão

15/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 14:16

Publicado Intimação em 06/03/2024.

25/11/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

25/11/2024, 10:52

Publicado Intimação em 13/06/2024.

23/11/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

23/11/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:58

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/10/2024.

23/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:28

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801934-26.2021.8.20.5131. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 DEFENSORIA (POLO ATIVO): ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO 1. Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2. Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3. Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015. Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4. Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito. Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos. Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. 5. Não havendo pagamento ou apresentação de impugnação, conclua-se o feito para decisão de penhora online. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:21

Outras Decisões

24/08/2024, 10:05

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801934-26.2021.8.20.5131. AUTOR: ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença corretamente, apresentando planilha de cálculo, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC, requerendo o que entender de direito. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Com a manifestação, autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 10:41

Processo Reativado

11/06/2024, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:16

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801934-26.2021.8.20.5131. AUTOR: ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida C/C Indenização por Danos Morais com pedido liminar movida por ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 09:27

Outras Decisões

12/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:02

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de contestação

07/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:33

Outras Decisões

24/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão

15/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:07

Outras Decisões

10/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:06

Outras Decisões

09/05/2022, 14:23

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 06:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:33

Outras Decisões

07/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 09:04

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 11:51

Decisão

•09/12/2024, 14:16

Decisão

•24/08/2024, 10:05

Decisão

•10/06/2024, 17:06

Sentença

•27/02/2024, 14:00

Decisão

•01/11/2023, 08:17

Decisão

•12/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:52

Decisão

•24/11/2022, 14:36

Decisão

•24/10/2022, 18:23

Decisão

•10/06/2022, 10:36

Decisão

•09/05/2022, 14:23

Decisão

•07/01/2022, 16:07