Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800671-49.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.315,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

VALDIK VIRGINIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS

OAB/RN 13350·CPF·Representa: Autor

CLECIO ARAUJO DE LUCENA

OAB/RN 14759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VALDIK VIRGINIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA - UFRN - CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

NATAL SUTURA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 08:33

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:34

Juntada de documento de comprovação

24/03/2026, 09:48

Juntada de documento de comprovação

19/03/2026, 09:21

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 09:03

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:15

Juntada de certidão

13/01/2026, 07:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/01/2026, 07:30

Desentranhado o documento

13/01/2026, 07:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/01/2026, 07:26

Desentranhado o documento

13/01/2026, 07:26

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:38

Todas as movimentações(134)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 08:33

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:34

Juntada de documento de comprovação

24/03/2026, 09:48

Juntada de documento de comprovação

19/03/2026, 09:21

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 09:03

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 18:15

Despacho

•28/11/2025, 14:46

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:15

Juntada de certidão

13/01/2026, 07:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/01/2026, 07:30

Desentranhado o documento

13/01/2026, 07:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/01/2026, 07:26

Desentranhado o documento

13/01/2026, 07:26

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:38

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2026, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2026, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:11

Juntada de guia

01/12/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:04

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:18

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição incidental

24/02/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:47

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição incidental

19/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:50

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:03

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/05/2024, 08:58

Juntada de intimação de pauta

21/05/2024, 08:50

Recebidos os autos

21/05/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800671-49.2021.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800671-49.2021.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800671-49.2021.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800671-49.2021.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800671-49.2021.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800671-49.2021.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição incidental

29/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:08

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:41

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:44

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:39

Juntada de ofício

11/01/2022, 11:28

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 09:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 07:08

Outras Decisões

27/09/2021, 14:59

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado

21/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:40

Juntada de ofício

03/09/2021, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2021, 11:32

Conclusos para decisão

31/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de VALDIK VIRGINIO DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição incidental

16/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:34

Julgado procedente o pedido

21/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição incidental

14/07/2021, 23:11

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição incidental

13/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 08:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/06/2021 23:59.

12/06/2021, 06:42

Conclusos para decisão

10/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de contestação

01/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:25

Juntada de ofício

12/05/2021, 12:23

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:16

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:34

Conclusos para decisão

05/03/2021, 20:20

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:42

Despacho

•15/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:59

Despacho

•03/07/2025, 18:04

Despacho

•25/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:18

Despacho

•05/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:47

Despacho

•20/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:07

Petição

•27/06/2024, 18:27

Comunicações

•18/04/2024, 18:08

Acórdão

•11/04/2024, 14:23

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/03/2026, 18:15

Despacho

•28/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:42

Despacho

•15/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:59

Despacho

•03/07/2025, 18:04

Despacho

•25/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:18

Despacho

•05/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:47

Despacho

•20/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:07

Petição

•27/06/2024, 18:27

Comunicações

•18/04/2024, 18:08

Acórdão

•11/04/2024, 14:23

Decisão

•27/09/2021, 14:59

Decisão

•02/09/2021, 11:32

Petição Incidental

•16/08/2021, 11:11

Petição

•16/08/2021, 11:11

Sentença

•21/07/2021, 08:57

Petição Incidental

•13/07/2021, 15:55

Petição

•13/07/2021, 15:55

Despacho

•16/06/2021, 08:26

Petição

•12/05/2021, 17:35

Decisão

•10/05/2021, 14:13

Despacho

•30/04/2021, 09:16

Despacho

•09/03/2021, 13:34

Outros documentos

•05/03/2021, 20:19

Outros documentos

•05/03/2021, 20:19