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Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.335,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

AGENOR GARCIA DA SILVA

CPF 241.***.***-15

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE TOUROS-RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de parecer

19/08/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 08:40

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 11:26

Documentos

Ciência

•11/12/2024, 14:48

Decisão

•06/12/2024, 14:11

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Acórdão

•23/09/2024, 12:48

Despacho

•12/08/2024, 09:14

Despacho

•12/08/2024, 08:40

Sentença

•03/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:13

Decisão

•07/08/2023, 16:41

Despacho

•05/06/2023, 15:11

Despacho

•09/02/2023, 10:29

Decisão

•26/09/2022, 18:14

Despacho

•23/08/2022, 07:28